Execução de Título Extrajudicial 0100164-36.2017.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100164-36.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 05/07/2023

24/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:06

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100164-36.2017.8.20.0101. Autora: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA Parte Ré: ADEILSON DINIZ DANTAS SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial proposta por ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICO LTDA, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de ADEILSON DINIZ DANTAS, também identificado, visando o pagamento das duplicatas protestadas. Efetivada a citação, as partes firmaram acordo envolvendo o objeto da lide, requerendo então a sua homologação e a suspensão (id nº 101152786). É o que importa relatar. DECIDO. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do acordo em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno que, embora a parte tenha pleiteado a suspensão do presente processo pelo prazo de cumprimento do acordo, a homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra, de tal sorte que a homologação do acordo e a consequente extinção da lide não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de id nº 101152786, em seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, ressaltando que a parte autora já efetuou o recolhimento, conforme pág. 8 do id nº 50380121. Por se tratar de acordo extrajudicial, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:16

Homologada a Transação

05/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 22:33

Decorrido prazo de ADEILSON DINIZ DANTAS em 08/08/2022.

29/05/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100164-36.2017.8.20.0101. Autora: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA Parte Ré: ADEILSON DINIZ DANTAS SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial proposta por ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICO LTDA, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de ADEILSON DINIZ DANTAS, também identificado, visando o pagamento das duplicatas protestadas. Efetivada a citação, as partes firmaram acordo envolvendo o objeto da lide, requerendo então a sua homologação e a suspensão (id nº 101152786). É o que importa relatar. DECIDO. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do acordo em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno que, embora a parte tenha pleiteado a suspensão do presente processo pelo prazo de cumprimento do acordo, a homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra, de tal sorte que a homologação do acordo e a consequente extinção da lide não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de id nº 101152786, em seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, ressaltando que a parte autora já efetuou o recolhimento, conforme pág. 8 do id nº 50380121. Por se tratar de acordo extrajudicial, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)