Execução Fiscal 0101634-71.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.342,70

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão desta execução fiscal fundamentando-se no art. 40, da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens em nome do devedor passíveis de saldar a dívida executada. O requerimento merece acolhimento uma vez que o feito se enquadra nas hipóteses da norma invocada pelo Estado do Rio Grande do Norte. Desse modo, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, dispensando-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40, §1º da LEF. Decorrido o prazo de suspensão e não havendo requerimento, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do §2º do art. 40 da LEF, pelo prazo de 05 (cinco) anos, até que seja atingida a prescrição ou, antes disso, sobrevenha fato novo noticiado nos autos. Findo o prazo de 5 (cinco) anos e inexistindo requerimento, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e após, havendo requerimento, retornem-me os autos conclusos para decisão. Lado outro, caso inexista requerimento, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, qualificadas. Em sede de petição incidental, a parte exequente pugnou pela consulta de eventuais bens da executada a partir do sistema Sniper. De início, esclareço que esse sistema, conforme apresenta o CNJ, é uma ferramenta voltada à investigação patrimonial das partes nos processos. Para tanto, ela cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações. Assim, ela destaca vínculos, sigilosos ou não, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso ajuda a identificar os bens e ativos que podem ser usados para pagamentos. Por meio de gráficos, painéis e tabelas, é possível visualizar as informações societárias, patrimoniais e financeiras da parte pesquisada. Ou seja, o sistema não restringe bens da parte, servindo como meio para chegar a esses bens. Nesse contexto merece deferimento o pleito da parte exequente, haja vista que outras medidas de localização de bens adotadas no processo restaram infrutíferas. Determino a consulta ao sistema Sniper através do CNPJ da executada e do CPF da corresponsável. Com o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, qualificadas. Compulsando os autos, observo que o Ente Fazendário pugnou pela renovação do mandado de avaliação e penhora dos veículos encontrados durante a marcha processual. Todavia, analisando detidamente o feito, observo da certidão de ID n° 102880902, que já houve a tentativa de avaliação e penhora dos bens, oportunidade na qual a parte executada informou que os bens não se encontravam mais sob sua posse, restando infrutífera a diligência. Ademais, observo que, na oportunidade, o mandado foi cumprido no mesmo endereço apontado pela parte exequente. Portanto, diante dos argumentos expostos acima, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis de propriedade da executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 40 da Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101634-71.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME, COSMA MARIA DE MEDEIROS CONSTANTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão desta execução fiscal fundamentando-se no art. 40, da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens em nome do devedor passíveis de saldar a dívida executada. O requerimento merece acolhimento uma vez que o feito se enquadra nas hipóteses da norma invocada pelo Estado do Rio Grande do Norte. Desse modo, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, dispensando-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40, §1º da LEF. Decorrido o prazo de suspensão e não havendo requerimento, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do §2º do art. 40 da LEF, pelo prazo de 05 (cinco) anos, até que seja atingida a prescrição ou, antes disso, sobrevenha fato novo noticiado nos autos. Findo o prazo de 5 (cinco) anos e inexistindo requerimento, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e após, havendo requerimento, retornem-me os autos conclusos para decisão. Lado outro, caso inexista requerimento, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, qualificadas. Em sede de petição incidental, a parte exequente pugnou pela consulta de eventuais bens da executada a partir do sistema Sniper. De início, esclareço que esse sistema, conforme apresenta o CNJ, é uma ferramenta voltada à investigação patrimonial das partes nos processos. Para tanto, ela cruza referências em diversos bancos de dados, abertos e fechados, e centraliza essas informações. Assim, ela destaca vínculos, sigilosos ou não, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso ajuda a identificar os bens e ativos que podem ser usados para pagamentos. Por meio de gráficos, painéis e tabelas, é possível visualizar as informações societárias, patrimoniais e financeiras da parte pesquisada. Ou seja, o sistema não restringe bens da parte, servindo como meio para chegar a esses bens. Nesse contexto merece deferimento o pleito da parte exequente, haja vista que outras medidas de localização de bens adotadas no processo restaram infrutíferas. Determino a consulta ao sistema Sniper através do CNPJ da executada e do CPF da corresponsável. Com o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:57

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, qualificadas. Compulsando os autos, observo que o Ente Fazendário pugnou pela renovação do mandado de avaliação e penhora dos veículos encontrados durante a marcha processual. Todavia, analisando detidamente o feito, observo da certidão de ID n° 102880902, que já houve a tentativa de avaliação e penhora dos bens, oportunidade na qual a parte executada informou que os bens não se encontravam mais sob sua posse, restando infrutífera a diligência. Ademais, observo que, na oportunidade, o mandado foi cumprido no mesmo endereço apontado pela parte exequente. Portanto, diante dos argumentos expostos acima, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens penhoráveis de propriedade da executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 40 da Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101634-71.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME, COSMA MARIA DE MEDEIROS CONSTANTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:06

Juntada de diligência

24/01/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

22/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101634-71.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME, COSMA MARIA DE MEDEIROS CONSTANTINO DESPACHO "Vistos em Correição" Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, e com fulcro na decisão de ID. 103938570 estabelecido por esse juízo, determino que a Secretaria proceda ao recolhimento em depósito dos veículos mencionados no ID. 104225561, sob a guarda do Poder Judiciário, para posterior avaliação do preço médio de mercado dos referidos bens. Após a aferição do preço médio de mercado dos veículos, o exequente deverá atualizar a planilha do débito, apresentando-a nos autos, e, caso os bens recolhidos em depósito não alcancem o valor da dívida atualizada, deverá também apresentar outros bens à penhora, nos termos da legislação vigente. Intimem-se as partes desta decisão, cientificando-as de que, após a atualização da planilha do débito, será oportunizada a manifestação no prazo legal. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:52

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME e outros DECISÃO Considerando que até o presente momento as tentativas de satisfazer a integralidade do débito restaram infrutíferas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0101634-71.2014.8.20.0113 defiro os pedidos de consultas aos sistemas judiciais em nome da parte executada. À Secretaria Judicial, proceda-se com as seguintes diligências: 1. Proceda com a restrição total e o registro de penhora junto ao DETRAN dos veículos encontrados via RENAJUD (ID 90058546 e ID 90058547); 2. Consulta ao sistema SISBAJUD, através do CPF/CNPJ da parte executada, a fim de localizar ativos financeiros suficientes à satisfação da dívida, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito exequendo, dado que a última consulta foi realizada há quase dois anos (ID 72971522). 3. Restando igualmente infrutíferas as diligências via SISBAJUD, determino também consulta ao sistema INFOJUD. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

31/07/2023, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 06:59

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101634-71.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME, COSMA MARIA DE MEDEIROS CONSTANTINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se acerca da diligência de ID 102880902, bem como requerer o que entender de direito. P.I. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

09/10/2022, 16:20

Juntada de certidão

07/08/2022, 12:02

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:57

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 08:39

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2021, 19:44

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME em 19/04/2021.

26/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 08:00

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 10:34

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:27

Outras Decisões

07/05/2020, 10:34

Decorrido prazo de C M DE MEDEIROS CONSTANTINO - ME em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:51

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 08:45

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:40

Digitalizado PJE

19/11/2019, 01:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/09/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2019, 10:13

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 09:37

Outras Decisões

03/09/2019, 05:09

Concluso para despacho

04/06/2019, 09:26

Expedição de termo

04/06/2019, 09:13

Petição

04/06/2019, 07:58

Certidão expedida/exarada

29/05/2019, 09:52

Recebimento

29/05/2019, 08:28

Recebimento

29/05/2019, 08:28

Expedição de termo

06/05/2019, 12:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/05/2019, 02:42

Recebimento

19/12/2018, 02:15

Recebimento

19/12/2018, 02:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/12/2018, 01:46

Expedição de termo

18/10/2018, 02:30

Ato ordinatório

18/10/2018, 02:23

Juntada de mandado

18/10/2018, 01:46

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Certidão de Oficial Expedida

17/03/2016, 01:36

Certidão expedida/exarada

15/05/2015, 05:13

Expedição de mandado

15/05/2015, 03:36

Ato ordinatório

14/05/2015, 11:36

Juntada de mandado

13/05/2015, 05:26

Certidão de Oficial Expedida

26/03/2015, 03:47

Certidão expedida/exarada

11/03/2015, 12:23

Expedição de mandado

10/03/2015, 05:42

Recebimento

19/12/2014, 12:44

Concluso para despacho

18/12/2014, 10:31

Mero expediente

18/12/2014, 01:03

Distribuído por prevenção

16/12/2014, 10:05

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:06

Despacho

•01/12/2025, 11:40

Decisão

•15/07/2024, 13:33

Decisão

•07/06/2024, 09:59

Despacho

•18/04/2024, 13:42

Despacho

•13/03/2024, 21:03

Despacho

•01/10/2023, 22:29

Decisão

•26/07/2023, 13:13

Despacho

•05/07/2023, 18:53

Despacho

•30/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:06

Decisão

•06/09/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:11

Despacho

•16/02/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/02/2026, 17:06

Despacho

•01/12/2025, 11:40

Decisão

•15/07/2024, 13:33

Decisão

•07/06/2024, 09:59

Despacho

•18/04/2024, 13:42

Despacho

•13/03/2024, 21:03

Despacho

•01/10/2023, 22:29

Decisão

•26/07/2023, 13:13

Despacho

•05/07/2023, 18:53

Despacho

•30/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:06

Decisão

•06/09/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:11

Despacho

•16/02/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:08

Decisão

•07/05/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•19/11/2019, 13:39

Decisão / Despacho

•19/11/2019, 13:39