Procedimento Comum Cível 0801087-10.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801087-10.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801087-10.2023.8.20.5113. AUTOR: VILCEMAR DA SILVA GOMES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por VILCEMAR DA SILVA GOMES, em face de SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Citada, a ré SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS apresentou contestação (ID 105715552), aduzindo, como matéria preliminar, a ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a improcedência da ação. Réplica apresentada no ID 108198804, concordando com a preliminar levantada pela demandada. Nos termos do art. 357, CPC, passo a sanear o feito. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS A contestante SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS sustentou a ilegitimidade passiva, ao argumento de que não possui apólice de seguro firmado com a parte autora, sendo a parte legítima a Porto Seguros S.A, que está figurando como prestadora de serviços no contrato anexado nos autos. Assiste razão a ré. Com efeito, a própria parte autora peticionou no ID 108198804, informando o equívoco referente ao polo passivo da demanda, requerendo, por sua vez, a exclusão da SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS do polo passivo, e a inclusão da empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA. Dessa, tendo a parte autora reconhecido a ilegitimidade da demandada, determino a sua ilegitimidade e exclusão do polo passivo, bem como determino o direcionamento do polo passivo para a empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA. II – DEMAIS PROVIDÊNCIAS Assim, determino a citação da empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA, no endereço indicado na petição retro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, oportunidade onde poderá arguir preliminares e juntar documentos, bem como informar se tem interesse na produção de prova oral. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre as preliminares e documentos apresentados com a defesa, oportunidade onde, igualmente, deverá informar se tem interesse na produção de prova oral. Cumpridas as diligências acima, caso tenha sido requerido prova oral por qualquer das partes, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Ao contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801087-10.2023.8.20.5113. AUTOR: VILCEMAR DA SILVA GOMES REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por VILCEMAR DA SILVA GOMES, em face de SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Citada, a ré SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS apresentou contestação (ID 105715552), aduzindo, como matéria preliminar, a ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a improcedência da ação. Réplica apresentada no ID 108198804, concordando com a preliminar levantada pela demandada. Nos termos do art. 357, CPC, passo a sanear o feito. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS A contestante SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS sustentou a ilegitimidade passiva, ao argumento de que não possui apólice de seguro firmado com a parte autora, sendo a parte legítima a Porto Seguros S.A, que está figurando como prestadora de serviços no contrato anexado nos autos. Assiste razão a ré. Com efeito, a própria parte autora peticionou no ID 108198804, informando o equívoco referente ao polo passivo da demanda, requerendo, por sua vez, a exclusão da SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS do polo passivo, e a inclusão da empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA. Dessa, tendo a parte autora reconhecido a ilegitimidade da demandada, determino a sua ilegitimidade e exclusão do polo passivo, bem como determino o direcionamento do polo passivo para a empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA. II – DEMAIS PROVIDÊNCIAS Assim, determino a citação da empresa PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA, no endereço indicado na petição retro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, oportunidade onde poderá arguir preliminares e juntar documentos, bem como informar se tem interesse na produção de prova oral. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre as preliminares e documentos apresentados com a defesa, oportunidade onde, igualmente, deverá informar se tem interesse na produção de prova oral. Cumpridas as diligências acima, caso tenha sido requerido prova oral por qualquer das partes, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Ao contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de agendamento de vistoria - prova pericial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Deferido o pedido de DENIS AUGUSTO DOS REIS SOUZA

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)