Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801233-51.2023.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801233-51.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/10/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 24/08/2023

31/08/2023, 09:54

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JESSICA NAYANE SOARES MARTINS, 1ª DEFENSORIA DE AREIA BRANCA REQUERIDO: MATHEUS MOREIRA SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801233-51.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, na qual o exequente optou pelo PROCEDIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS (art. 528, §8º do CPC). A parte autora peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (documento nº 104665781). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (documento nº 104665781). Declarando, pois, a parte demandante, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pela parte autora, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:42

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de MATHEUS MOREIRA SOUSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:05

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:20

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:56

Decisão

•06/07/2023, 23:29

—

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2023

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de MATHEUS MOREIRA SOUSA em 14/08/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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