Execução Fiscal 0818084-60.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0818084-60.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0818084-60.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE SOARES DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.961,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16050516192100000000005613280 Petição Inicial Petição Inicial 16050516192100000000005613279 Petição Petição 16091000334400000000007170147 Decisão Decisão 16100409485811700000007433160 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156219 Citação Citação 18110616223354800000033378680 Diligência Diligência 18121012420700000000034184478 Despacho Despacho 19070211585919900000043966087 Consulta Infoseg Certidão 20041714150714000000053071732 0818084-60.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041714150735000000053071736 Certidão Certidão 20042801321027400000053267396 Penhora Penhora 20091110144282600000057294400 Diligência Diligência 20120808215865600000060921270 Despacho Despacho 21112113480917300000071967431 Intimação Intimação 21112113480917300000071967431 Petição Petição 22022509361934800000075274810 Extrato dívida ativa Documento de Comprovação 22022509361961800000075274814 Despacho Despacho 22040113173262700000076564952 Intimação Intimação 22040113173262700000076564952 Petição Petição 22040715131274200000076804784 0818084-60.2016 Petição 22040715131322600000076804785 0818084-60.2016 - EXT Documento de Comprovação 22040715131435600000076804786 Certidão Certidão 22050508071725000000077785379 Despacho Despacho 22051105584552300000078020291 Citação Citação 22070808043940300000080737707 Diligência Diligência 22071514444503300000081089927 Despacho Despacho 22111615052063100000086951683 Despacho Despacho 23032409185207900000091934141 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE SOARES DOS SANTOS CPF: 553.137.954-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)