Execução Fiscal 0835816-54.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835816-54.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835816-54.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): J.P.M. GALVAO - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 76.397,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de junho de 2023. Eu, ALYSSON FABIANO QUIRINO DA SILVEIRA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081209155100000000006813152 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16081209155100000000006813153 Petição Petição 16090116040600000000007075026 Decisão Decisão 16100410484088700000007437531 Carta de citação Carta 16120508590878300000008156581 Carta de citação Carta 16120508590878300000008156582 Carta de citação Carta 16120508590878300000008156583 Petição Petição 17020608234965000000008672983 0835816-54.2016.8.20.5001CDA Certidão de Dívida Ativa 17020608234000300000008672987 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412478 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412479 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412480 Penhora Penhora 18102918233423100000033133927 Penhora Penhora 18102918233521200000033133929 Penhora Penhora 18102918233714900000033133931 Diligência Diligência 19021521064096500000037986251 Diligência Diligência 19022723565175600000038635257 Diligência Diligência 19031010044655800000039015863 Despacho Despacho 19062611411883300000042762005 Consulta Infoseg Certidão 20041705341319700000053057213 0835816-54.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041705341341300000053057214 0835816-54.2016.8.20.5001 2 Outros documentos 20041705341646700000053057215 0835816-54.2016.8.20.5001 1 Outros documentos 20041705341679600000053057216 Certidão Certidão 20042713433643600000053250374 Penhora Penhora 21070609051117400000067394541 negativa Diligência 21091419203302600000069895974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050512490877400000077809269 Intimação Intimação 22050512490877400000077809269 Petição Petição 22051616453671700000078279606 0835816-54.2016 - DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Documento de Identificação 22051616453735400000078279612 Petição Petição 22052610081845300000078797944 0835816-54.2016 Documento de Identificação 22052610081924000000078798661 0835816-54.2016 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO RF Documento de Comprovação 22052610081943600000078798663 0835816-54.2016 - CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22052610081962900000078798664 0835816-54.2016 - CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22052610081994500000078798665 0835816-54.2016 - EXT. CDA Documento de Comprovação 22052610082013700000078798666 Despacho Despacho 22080218455691300000081931590 Citação Citação 23031313195682100000085418104 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J.P.M. GALVAO - ME CNPJ: 14.152.017/0001-79, GALVAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME CNPJ: 02.961.440/0001-30, Sanzio Caetano Soares Rocha CPF: 035.609.824-99, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)