Execução Fiscal 0000551-27.2005.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 38.735,19

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0000551-27.2005.8.20.0113 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que não fora oferecido embargos à execução pela parte executada, por este motivo, procedo com intimação da mesma para, querendo, oferecer tais embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. AREIA BRANCA/RN, 10 de julho de 2024 ANNE CRISTIANNE ALVES DA CUNHA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000551-27.2005.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a penhora positiva nos autos (Certidão de ID 120777184), determino à Secretaria Judiciária que certifique no feito quanto ao oferecimento de embargos à execução pela parte executada, devendo intimá-la (acaso ainda realizado) para, querendo, oferecer tais embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o Ente Público exequente para, em 30 (trinta) dias, se manifestar no feito, requerendo o que entende de direito para o prosseguimento do feito executivo. Somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000551-27.2005.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca/RN, 6 de julho de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 08:34

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0000551-27.2005.8.20.0113 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que não fora oferecido embargos à execução pela parte executada, por este motivo, procedo com intimação da mesma para, querendo, oferecer tais embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. AREIA BRANCA/RN, 10 de julho de 2024 ANNE CRISTIANNE ALVES DA CUNHA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000551-27.2005.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a penhora positiva nos autos (Certidão de ID 120777184), determino à Secretaria Judiciária que certifique no feito quanto ao oferecimento de embargos à execução pela parte executada, devendo intimá-la (acaso ainda realizado) para, querendo, oferecer tais embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o Ente Público exequente para, em 30 (trinta) dias, se manifestar no feito, requerendo o que entende de direito para o prosseguimento do feito executivo. Somente após a adoção das medidas supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000551-27.2005.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca/RN, 6 de julho de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de CBS COMPANHIA BRASILEIRA DE SAL REFINADO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:17

Publicado Intimação em 08/11/2022.

12/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

12/11/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:06

Deferido o pedido de

19/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

27/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

06/04/2021, 02:25

Juntada de certidão

06/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de KAROLINE SALES MONTEIRO CABRAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 07:14

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:53

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:24

Digitalizado PJE

27/01/2020, 04:22

Recebidos os autos

24/01/2020, 14:03

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 11:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 03:10

Certidão expedida/exarada

08/09/2019, 05:32

Recebimento

02/08/2019, 01:40

de pré-executividade

30/07/2019, 01:34

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Certidão expedida/exarada

11/01/2013, 12:00

Petição

11/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/12/2012, 12:00

Recebimento

22/11/2012, 12:00

Mero expediente

21/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

21/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

26/04/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Expedição de ofício

01/02/2011, 12:00

Recebimento

01/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2011, 12:00

Juntada de carta precatória

12/01/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/04/2010, 12:00

Termo Expedido

16/04/2010, 12:00

Termo Expedido

15/04/2010, 12:00

Termo Expedido

15/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

14/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

07/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/11/2009, 12:00

Recebimento

05/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/09/2009, 12:00

Intimação/Notificação

01/09/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/09/2009, 12:00

Processo Apensado

27/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

27/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Juntada de AR

15/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

18/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

17/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

11/12/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/11/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/10/2007, 12:00

Juntada de Outros

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2006, 12:00

Juntada de Petição

14/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

14/07/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

08/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

02/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

28/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/04/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

10/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

06/12/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

20/06/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

07/04/2005, 12:00

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:28

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Despacho

•16/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:09

Decisão

•19/10/2022, 14:11

Despacho

•04/04/2022, 09:30

Despacho

•19/08/2021, 14:48

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Despacho

•15/10/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 10:42

Despacho

•16/06/2020, 17:09

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/08/2024, 17:28

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Despacho

•16/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:09

Decisão

•19/10/2022, 14:11

Despacho

•04/04/2022, 09:30

Despacho

•19/08/2021, 14:48

Outros documentos

•25/02/2021, 16:13

Despacho

•15/10/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•24/06/2020, 10:42

Despacho

•16/06/2020, 17:09

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•24/01/2020, 14:02