Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0625659-15.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): J A ALIMENTOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.065,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122421483200000000037819168 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421483400000000037819174 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421483500000000037819177 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421483700000000037819181 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122421483800000000037819186 Despacho Despacho 09122621491600000000037819191 Carta Outros documentos 11030111113300000000037819198 Ato Ordinatório Outros documentos 11051211443300000000037819202 Certidão Outros documentos 13111115240200000000037819209 Certidão Outros documentos 13111118051000000000037819215 Certidão Outros documentos 13112122093200000000037819221 Certidão Outros documentos 14070712502200000000037819229 Despacho Despacho 14092311392100000000037819239 Certidão Outros documentos 15010919425700000000037819245 Certidão Outros documentos 15012019150900000000037819246 Petição Outros documentos 15012108154600000000037819253 Documentação Documento de Comprovação 15012108154600000000037819257 Despacho Despacho 15102909385400000000037819261 Mandado Outros documentos 16070510481400000000037819267 Certidão do Oficial Certidão 16101113522600000000037819271 Ato Ordinatório Outros documentos 17021415561700000000037819274 Certidão Outros documentos 17021419342800000000037819276 Petição Outros documentos 17022008073600000000037819281 Documentação Documento de Comprovação 17022008073600000000037819284 Certidão Outros documentos 17022719053400000000037819288 Outros Outros documentos 17091109190500000000037819292 Ato Ordinatório Outros documentos 17092109584300000000037819295 Carta Outros documentos 17092110045100000000037819299 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101015253500000000037819303 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101015253500000000037819307 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17101015253500000000037819310 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17101221004200000000037819313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093009201654000000047653486 Citação Citação 19120817414532300000049817253 Diligência não Realizada Diligência 20021913085260500000051636150 Diligência Diligência 20031917392813500000052477109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042908200062900000065160645 Intimação Intimação 21042908200062900000065160645 Petição Petição 21042913171201300000065182020 Petição Petição 21042913171218900000065182021 CDA Outros documentos 21042913171242900000065182022 Decisão Decisão 22033006465727300000076337435 Certidão Certidão 23021612543870100000090203495
Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO J A ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.187.656/0001-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do