Execução Fiscal 0801443-35.2019.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 49.893,75

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESPIRITO SANTO GABINETE PREFEITO

Terceiro

LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR

OAB/RN 10015·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN 2946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

28/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Juntada de diligência

14/03/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição de extinção

18/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 10:30

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

28/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 16:14

Decisão

•29/07/2024, 10:30

14/11/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Juntada de diligência

14/03/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição de extinção

18/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:34

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 09:30

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Autos nº. 0801443-35.2019.8.20.5116 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Espírito Santo Polo Passivo: LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023-SUGOH, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha, tendo em vista que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e contestação, INTIMO a parte exequente, por meio de seus advogados, para requerem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. GOIANINHA, 6 de julho de 2023. ICARO ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME - CNPJ: 04.101.418/0001-46 em 15/05/2023.

06/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de LOTERIA ULTRA SORTE LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

06/07/2023, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 15:36

Desentranhado o documento

03/05/2023, 14:25

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão

03/09/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 23:10

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:10

Despacho

•19/01/2024, 14:32

Despacho

•18/02/2021, 13:37

Despacho

•09/01/2020, 23:10