Execução de Título Extrajudicial 0817720-64.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817720-64.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 02/02/2024.

06/12/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: SHEILA ABREU DA COSTA CNPJ: 11.938.610/0001-57,, SHEILA ABREU DA COSTA CPF: 244.002.463-53 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817720-64.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE movida pelo BANCO BRADESCO S.A, qualificado nos autos, em desfavor de SHEILA ABREU DA COSTA, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 107539750), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 107539750, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Custas remanescentes dispensadas. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:51

Homologada a Transação

31/01/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:05

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 17:51

Sentença

•31/01/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: SHEILA ABREU DA COSTA CNPJ: 11.938.610/0001-57,, SHEILA ABREU DA COSTA CPF: 244.002.463-53 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817720-64.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE movida pelo BANCO BRADESCO S.A, qualificado nos autos, em desfavor de SHEILA ABREU DA COSTA, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais. Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc. VIII, do CPC). No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 107539750), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 107539750, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo. Custas remanescentes dispensadas. Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Polo passivo: SHEILA ABREU DA COSTA CNPJ: 11.938.610/0001-57,, SHEILA ABREU DA COSTA CPF: 244.002.463-53 DECISÃO A parte autora requereu a antecipação de tutela a fim de que seja determinado o arresto de valores que venham a ser localizados em contas bancárias de titularidade dos executados, pois desde o ano de 2016 vem empreendendo esforços na tentativa de localização dos devedores para citação e as tentativas tem restado frustradas. Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias dos executados e suficientes para garantia da dívida. O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021)" A medida possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução. ISTO POSTO, nesse momento processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817720-64.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) defiro a medida liminar de antecipação de tutela de urgência para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade dos executados. Para tanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Informada a tualização do débito, proceda-se com o protocolo da minuta Sisbajud e após, com a pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL (esse em relação à pessoa física). Se localizado endereço diverso daqueles cuja tentativa de citação já restou frustrada, fica desde já autorizada a citação por edital, com prazo de 20 dias. Se localizado novo endereço, cumpra-se como abaixo determinado: 1- Cite (m) -se o (a) (s) devedor (a) (es) para, em 03 (três) dias, pagar (em) o valor da dívida, apontada na inicial, compreendendo o principal e correção monetária. Na hipótese de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, CPC), reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo de acima assinalado (art. 827, parágrafo primeiro, CPC). 2- Acaso o(s) devedor (es) não efetue(m) o pagamento da dívida, o (a) Oficial (a) de Justiça encarregado(a) da diligência, deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a)(s) executado(a)(s) (art. 829, § 1º, CPC). 3- Recaindo a penhora em bens imóveis, intime (m) -se também o(s) cônjuge (s) do (s) devedor (s), se casado for (em), da medida constritiva. 4- Independentemente da penhora, depósito ou caução, conste a advertência no mandado citatório ao (à) (s) devedor (a) (es) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231, do CPC), poderá (ão) opor embargos, querendo (art. 914 e art. 915, do CPC); 5- Uma vez não localizado o(a)(s) executado(a)(s), arrestem-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), procedendo o (a) Oficial(a) de Justiça de acordo com art. 830, parágrafo 1º, do CPC. Este documento deverá ser utilizado como MANDADO JUDICIAL, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), descrição do veículo, advertências legais, a tabela de documentos do processo, entre outros dados e documentos necessários ao seu cumprimento Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 07/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Todas as movimentações(100)

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