Execução Fiscal 0866517-27.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0866517-27.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0866517-27.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EXPEDITO PEDRO RODRIGUES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.655,51 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518667 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518668 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518669 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518670 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518671 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518672 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518673 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111300590800000000033518674 Petição Inicial Petição Inicial 18111300590800000000033518666 Decisão Decisão 18112211143027500000033634370 Citação Citação 18112917511262700000033924714 Certidão Certidão 20021210535491900000051397742 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20051107404649000000053568325 0866517-27.2018 EXPEDITO PEDRO RODRIGUES Outros documentos 20051107404680500000053568326 Citação Citação 20051810495454300000053766468 Diligência Diligência 21072411393846700000068018488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032813590157500000076344648 Intimação Intimação 22032813590157500000076344648 Petição Petição 22033010350972400000076441956 0866517-27.2018 Documento de Identificação 22033010350995800000076441971 0866517-27.2018 - EXT. INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22033010351021100000076441972 0866517-27.2018 - EXT. DA CDA Documento de Comprovação 22033010351045000000076441973 Decisão Decisão 22041109354521300000076878544 Certidão Certidão 23030910400398500000091090045 inf Expedito Outros documentos 23030910400427100000091090047 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EXPEDITO PEDRO RODRIGUES CPF: 149.113.614-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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