Execução de Título Extrajudicial 0833084-56.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0833084-56.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/02/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:10

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Parte Ré: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0833084-56.2023.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em desfavor de DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 110179352, a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: “que não possui interesse em prosseguir com a presente demanda. (...) requer extinção nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil..” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 16 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 04:02

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Parte Ré: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0833084-56.2023.8.20.5001 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em desfavor de DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 110179352, a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: “que não possui interesse em prosseguir com a presente demanda. (...) requer extinção nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil..” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Verifico que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 16 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Réu: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros DECISÃO Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias." Ex positis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0833084-56.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, culminando com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 485, inc.IV do CPC; alertando-lhe, desde já, para que não alegada surpresa da decisão. Cumprida a citada diligência, bem ainda evidenciado o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, ter-se-á por deferida a inicial para determinar o processamento da presente execução, com a adoção das providências neste ato judicial, doravante, elencadas. Expeça-se a competente certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, condicionada, no entanto, a comprovação nos atos do recolhimento das custas processuais devidas. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC. Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos). Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC. Art. 840,§ 2º). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC). Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias. Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020. Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa. Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual de validade(CPC, art. 485, inc.IV); alertando-lhe, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão. Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr. Oficial de Justiça bens constritáveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 09/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Todas as movimentações(45)