Execução Fiscal 0010328-28.1998.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0010328-28.1998.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Hotel Buriti Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamado: WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, em razão de cancelamento da CDA (id. 115733633). Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0010328-28.1998.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal (Id 85197108). Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I. NATAL /RN, 22 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:25

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2024, 09:45

Outras Decisões

29/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 15:36

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 15:36

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 13:52

Despacho

•22/01/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010328-28.1998.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Hotel Buriti Ltda Valor do débito: R$: 115.512,14 Natureza da dívida: Conforme petição inicial IMÓVEL A SER PENHORADO: ENDEREÇO AVENIDA CORONEL ESTEVAM, n° 1423, Alecrim, NATAL - RN. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL 1.0010.031.05.0678.0000.2 SEQUENCIAL 1.026237.7 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 3 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21090610341871900000069595902 Dig.pg.02 a 64 (0010328-28.1998.8.20.0001) Outros documentos 21090610341896600000069595907 Decisão Decisão 21091510102660000000069901524 Certidão Certidão 22070809465127300000080744790 0010328-28.1998.8.20.0001 - protocolo Outros documentos 22070809465149200000080744794 0010328-28.1998.8.20.0001 Outros documentos 22070809465169500000080744795 Certidão Certidão 22071213445496900000080893717 0010328-28.1998.8.20.0001 - renajud Outros documentos 22071213445519600000080893719 0010328-28.1998.8.20.0001 Outros documentos 22071213445536700000080893720 Mandado Mandado 22103116323653500000086204464 Certidão Certidão 22112220240450600000087237345 Intimação Intimação 23032112564389500000091782519 Petição Petição 23032321235093700000091970457 0010328-28.1998.8.20.0001 Documento de Identificação 23032321235105500000091970458 0010328-28.1998.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 23032321235113700000091970459 Certidão Certidão 23033106214750700000092440054 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) HOTEL BURITI LTDA, CNPJ: 12.743.498/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Juntada de certidão

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