Execução Fiscal 0014213-25.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0014213-25.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0014213-25.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): SHIRLEI NEGREIROS TEJAS MARIANO e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.428,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de abril de 2023. Eu, Kalenne Érika Dantas Fonseca, servidor(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo MM Juiz. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13022610185700000000013073930 Despacho Despacho 13022711465100000000013073932 Certidão Certidão 13040210203600000000013073934 Outros documentos Outros documentos 13040210203600000000013073936 Citação Citação 13041517191000000000013073938 MANDADO MANDADO 16071514052600000000013073941 Outros documentos Outros documentos 16082613371500000000013073943 Outros documentos Outros documentos 16082613462000000000013073945 Petição Petição 16091611011600000000013073946 Certidão Certidão 17120918300600000000013073947 Despacho Decisão 21111018133531800000059568053 Certidão Certidão 22102614285833500000086083626 Certidão Certidão 23030614061804500000090900563 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOVO RUMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 07.519.139/0001-95; SHIRLEI NEGREIROS TEJAS MARIANO, CPF: 585.499.862-91; e CARLOS ALBERTO MARIANO, CPF: 042.761.988-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARIANO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEI NEGREIROS TEJAS MARIANO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOVO RUMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(49)