Execução de Título Extrajudicial 0010409-64.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0010409-64.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:11

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 15:43

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010409-64.2004.8.20.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DA SILVA, JOSE DE ANCHIETA ARLINDO, MANOEL SOUSA DE OLIVEIRA, DIMAS DE PAIVA LIMA, EXPEDITO GUERRA PRIMEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação rescisória que descontituiu o acórdão nº 2005.003610-3 para promover a adequação do julgado ao decidido pelo STF no Recurso Extraordinário nº 561.836/RN, examinado em sede de repercussão geral, para, além do já decidido, afastar a possibilidade de compensação dos valores devidos pela Fazenda Pública em decorrência da incorreta conversão da moeda, remetendo à fase de liquidação de sentença a aferição sobre eventual percentual devido aos servidores, além de estabelecer que o possível devido aos servidores sejam absorvidos no caso de reestruturação quantum financeira da carreira integrada pelos funcionários, hipótese na qual nada será devido, respeitando-se, sempre, o princípio da irredutibilidade vencimental, para o caso do novo padrão remuneratório ser inferior ao antes pago, circunstância em que os servidores farão jus a uma parcela remuneratória (VPNI) em montante necessário para que não haja ofensa ao referido princípio, cujo valor será absorvido pelos aumentos subsequentes, mantendo o acórdão nos demais aspectos. Ocorre que a presente ação já foi devidamente liquidada, tendo sido reconhecida liquidação zero em relação a todos os autores, razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de julho de 2023. PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010409-64.2004.8.20.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM HENRIQUE DA SILVA, JOSE DE ANCHIETA ARLINDO, MANOEL SOUSA DE OLIVEIRA, DIMAS DE PAIVA LIMA, EXPEDITO GUERRA PRIMEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação rescisória que descontituiu o acórdão nº 2005.003610-3 para promover a adequação do julgado ao decidido pelo STF no Recurso Extraordinário nº 561.836/RN, examinado em sede de repercussão geral, para, além do já decidido, afastar a possibilidade de compensação dos valores devidos pela Fazenda Pública em decorrência da incorreta conversão da moeda, remetendo à fase de liquidação de sentença a aferição sobre eventual percentual devido aos servidores, além de estabelecer que o possível devido aos servidores sejam absorvidos no caso de reestruturação quantum financeira da carreira integrada pelos funcionários, hipótese na qual nada será devido, respeitando-se, sempre, o princípio da irredutibilidade vencimental, para o caso do novo padrão remuneratório ser inferior ao antes pago, circunstância em que os servidores farão jus a uma parcela remuneratória (VPNI) em montante necessário para que não haja ofensa ao referido princípio, cujo valor será absorvido pelos aumentos subsequentes, mantendo o acórdão nos demais aspectos. Ocorre que a presente ação já foi devidamente liquidada, tendo sido reconhecida liquidação zero em relação a todos os autores, razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de julho de 2023. PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 10:28

Processo Reativado

30/05/2023, 07:49

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:03

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Ofício.

Processo Reativado

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