Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0037412-13.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MOCA BONITA EXPORTACAO LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 490.631,71 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de maio de 2023. Eu, Kalenne Érika Dantas Fonseca, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo MM Juiz. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112914225700000000013071011 Decisão Decisão 13011513100000000000013071014 Citação Citação 13040212173400000000013071016 Citação Citação 13040212222700000000013071017 Citação Citação 13040212290000000000013071019 Procuração Procuração 13091216563300000000013071021 Outros documentos Outros documentos 13091216563300000000013071025 Outros documentos Outros documentos 13091216563300000000013071028 Outros documentos Outros documentos 13091216563400000000013071023 Outros documentos Outros documentos 13091216563400000000013071031 Outros documentos Outros documentos 13091216563400000000013071034 Outros documentos Outros documentos 13091710144400000000013071037 Outros documentos Outros documentos 13091710164600000000013071041 Outros documentos Outros documentos 13091710274900000000013071044 Outros documentos Outros documentos 13091710323400000000013071047 Outros documentos Outros documentos 13101509322000000000013071050 Outros documentos Outros documentos 14042817083300000000013071052 Certidão Certidão 15101315250900000000013071054 Outros documentos Outros documentos 15101315482200000000013071057 Petição Petição 15112016174500000000013071060 Outros documentos Outros documentos 16083017271700000000013071062 Petição Petição 16091611252400000000013071064 Certidão Certidão 17120917395900000000013071067 Decisão Decisão 21031516165537300000033534035 Intimação Intimação 21031516165537300000033534035 Petição Petição 22050520594904800000077397114 0037412-13.2012.8.20.0001- ciencia da decisão PDF Petição 22050520594923200000077397116 Citação Citação 22082612015075800000083106937 Diligência Diligência 22100617265560000000085237726 Certidão Certidão 23030811145377400000091026090
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOCA BONITA EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 03.943.300/0002-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do