Execução Fiscal 0037187-90.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0037187-90.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0037187-90.2012.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PARNAMIRIM ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 251.630,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112714564800000000013070729 Decisão Decisão 12112811515000000000013070730 Citação Citação 13030414482700000000013070731 Citação Citação 13030414514300000000013070732 Citação Citação 13030414551200000000013070733 Outros documentos Outros documentos 13092010204100000000013070734 Outros documentos Outros documentos 13101508522800000000013070736 Outros documentos Outros documentos 13111210084200000000013070739 Outros documentos Outros documentos 13111210112000000000013070741 Outros documentos Outros documentos 13111210241400000000013070744 Outros documentos Outros documentos 14042507082700000000013070746 Outros documentos Outros documentos 14042507194700000000013070749 Carta Precatória Carta Precatória 14051609140200000000013070751 Carta Precatória Carta Precatória 14051609143700000000013070753 MANDADO MANDADO 14051609341900000000013070755 Outros documentos Outros documentos 14053008232300000000013070757 Outros documentos Outros documentos 14070307592700000000013070759 Certidão Certidão 15102717263600000000013070762 Outros documentos Outros documentos 15102717263600000000013070764 Outros documentos Outros documentos 16050612485300000000013070767 Outros documentos Outros documentos 16050612494600000000013070769 Outros documentos Outros documentos 16051713073600000000013070771 Outros documentos Outros documentos 16051713105200000000013070775 Petição Petição 16061013583300000000013070778 Certidão Certidão 17120917340500000000013070781 Despacho Decisão 21111018133781400000059571843 Certidão Certidão 22103110082003500000086210170 Certidão Certidão 23041008232049000000085414284 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PARNAMIRIM ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 07.728.741/0001-32; JOAO MARIA DA SILVA GOMES, CPF: 044.241.224-09 E KARLA VALERIA SILVA DE MENEZES, CPF: 011.337.364-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812710-82.2024.8.20.5001

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(79)