Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0227685-22.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MINERVINA BARRETO TOSCANO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 1.219,07 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101511253244900000071070776 DIG-0227685-22.2007.20.0001 Outros documentos 21101511253262500000071070779 Despacho Despacho 21112613165673400000072121438 Intimação Intimação 21112613165673400000072121438 Petição Petição 21122015280190100000073423400 0227685-22.2007 Petição 21122015280205000000073423401 Petição Petição 22011809372610100000073841973 0227685-22.2007 Petição 22011809372649400000073841975 0227685-22.2007 - EXT Documento de Comprovação 22011809372666200000073841977 0227685-22.2007 - CERTIDÃO DE ÓBITO Certidão de Óbito 22011809372682500000073841978 0227685-22.2007 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22011809372702900000073841979 Decisão Decisão 22031710344287700000075886825 Intimação Intimação 22031710344287700000075886825 Petição Petição 22033009394416700000076437010 Redirecionamento - Espolio - Representante Petição 22033009394437100000076437011 Decisão Decisão 22070515020558600000080496304 Citação Citação 22090820254174900000083671582 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22110122002793900000086317015 Despacho Despacho 22111811543218900000087063454 Intimação Intimação 22111811543218900000087063454 Petição Petição 23011008492068700000088548409 cda Documento de Comprovação 23011008492085100000088548413 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23011008492094200000088548414 Despacho Despacho 23032319073387700000091948130
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Espólio de MINERVINA BARRETO TOSCANO, CPF: 057.501.264-12, representado por - MARIA MADALENA DOS SANTOS MATIAS, CPF: 779.195.724-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do