Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
16/04/2024, 11:00
Conclusos para despacho
15/04/2024, 15:13
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
ALEXANDRE CARLOS REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
Reu
ALEXANDRE CARLOS SEGUNDO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
15ª Defensoria Cível de Natal
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
14/04/2024, 20:29
Juntada de certidão
22/03/2024, 10:45
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 14:37
Juntada de ato ordinatório
10/01/2024, 14:32
Juntada de termo
22/12/2023, 18:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023, 01:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS SEGUNDO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 16:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS SEGUNDO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 16:04
Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023, 16:04
Juntada de certidão
10/07/2023, 11:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0500389-83.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ALEXANDRE CARLOS REPRESENTACOES LTDA e outros Valor do débito: R$ 998,88 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: HONDA/CG 125 TITAN, placa MXI0334 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. Natal/RN, 23 de maio de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21071607594133000000067752205 DIG.02 A 51-0500389-83.2006.8.20.0001 Outros documentos 21071607594157000000067752206 Despacho Despacho 21072017320332600000067864654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020612050791700000089614631 Intimação Intimação 23020612050791700000089614631 Petição Petição 23021009073043100000089865880 Extrato do DA Documento de Comprovação 23021009073067800000089865882 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23021009073087800000089865883 Decisão Decisão 23022813571184300000090581257
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ALEXANDRE CARLOS REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 03.936.964/0001-34, ALEXANDRE CARLOS SEGUNDO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CARLOS SEGUNDO DE OLIVEIRA CPF: 406.579.654-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número