Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0315605-63.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Rivaldo Alexandre da Rocha e outros Valor do débito: R$ 4.477,42 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: GM/MONZA SL/E, MXZ0898-RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09071514340400000000012742046 Outros documentos Outros documentos 09071514340400000000012742049 Despacho Despacho 09071710492400000000012742052 Outros documentos Outros documentos 09072915485700000000012742055 Outros documentos Outros documentos 09072915492500000000012742058 Outros documentos Outros documentos 09081410165200000000012742061 Outros documentos Outros documentos 09081410165200000000012742064 Outros documentos Outros documentos 09081415142700000000012742067 Outros documentos Outros documentos 09083111392700000000012742071 Outros documentos Outros documentos 10060215285100000000012742074 Outros documentos Outros documentos 12121108392900000000012742077 MANDADO MANDADO 13011512054600000000012742080 Outros documentos Outros documentos 13012112215200000000012742084 Outros documentos Outros documentos 13021818485800000000012742087 Outros documentos Outros documentos 13022110085100000000012742090 Outros documentos Outros documentos 13030809092100000000012742093 Outros documentos Outros documentos 13031115544200000000012742095 Outros documentos Outros documentos 13072214073900000000012742097 Outros documentos Outros documentos 14110515595200000000012742099 MANDADO MANDADO 14111318471800000000012742101 Outros documentos Outros documentos 15031713221900000000012742104 Outros documentos Outros documentos 15040611162600000000012742106 Outros documentos Outros documentos 15090916211000000000012742108 Outros documentos Outros documentos 16060109134000000000012742110 Outros documentos Outros documentos 16060109134000000000012742112 Outros documentos Outros documentos 17072115020300000000012742114 Outros documentos Outros documentos 17120307184900000000012742117 Certidão Certidão 20100508164554400000058598044 comprovante de situação cadastral- 0315605-63 falecido(a) Documento de Comprovação 20100508164923300000058598045 Intimação Intimação 20100508193255500000058599351 Petição Petição 20102711521071800000059580659 0315605-63.2009 Petição 20102711521100800000059580663 0315605-63.2009 - EXT Documento de Comprovação 20102711521143100000059580664 Decisão Decisão 20110917565579600000059590054 Certidão Certidão 22031810020463200000075969197 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores-1 Documento de Comprovação 22031810020490500000075969899 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 22031810020519500000075969900 Certidão Certidão 22091413381462000000084005446 0315605-63.2009.8.20.0001 RENAJUD Outros documentos 22091413381482800000084006615 Intimação Intimação 22111609260258200000086952953 Diligência Diligência 23011217505149900000088676472 Certidão Certidão 23033111171961500000092461401
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Rivaldo Alexandre da Rocha - ME, CNPJ: 24.187.619/0001-15, Espólio de Rivaldo Alexandre da Rocha, CPF: 431.153.068-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número