Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0364502-88.2010.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): BASILIO AVELINO NETO e outros (4) Valor do débito: R$: 628.424,11 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: HONDA/CB600F HORNET E, MYX - 4191/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 6 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 10072216154500000000013009862 Despacho Despacho 10081307370700000000013009865 Citação Citação 10092312053200000000013009867 Citação Citação 10092312581900000000013009869 Citação Citação 10092313010500000000013009872 Citação Citação 10092313093800000000013009873 Citação Citação 10092313144800000000013009876 Outros documentos Outros documentos 10102013454500000000013009878 Outros documentos Outros documentos 10102013462900000000013009880 Outros documentos Outros documentos 10102013482100000000013009882 Outros documentos Outros documentos 10102013484100000000013009884 Outros documentos Outros documentos 11013108463600000000013009887 Outros documentos Outros documentos 11013110005300000000013009889 Outros documentos Outros documentos 11022515081800000000013009895 Outros documentos Outros documentos 11022516042700000000013009898 Outros documentos Outros documentos 11040515342800000000013009901 Outros documentos Outros documentos 11040515500500000000013009905 Outros documentos Outros documentos 11042816190300000000013009908 Outros documentos Outros documentos 11051213542000000000013009911 Outros documentos Outros documentos 11062010400500000000013009914 Outros documentos Outros documentos 11062010403800000000013009917 Outros documentos Outros documentos 11072609010100000000013009919 Outros documentos Outros documentos 11072609291400000000013009921 Outros documentos Outros documentos 11072609393000000000013009924 Outros documentos Outros documentos 11081513092000000000013009927 Outros documentos Outros documentos 11081513230900000000013009931 Outros documentos Outros documentos 11100410575600000000013009934 Outros documentos Outros documentos 11102608074800000000013009937 Outros documentos Outros documentos 12021012102500000000013009941 Outros documentos Outros documentos 12021507560800000000013009945 Outros documentos Outros documentos 12042313351100000000013009948 Petição Petição 12050411015500000000013009952 Outros documentos Outros documentos 13072310055200000000013009955 Certidão Certidão 13072408021400000000013009958 Certidão Certidão 15022514152700000000013009961 Outros documentos Outros documentos 16111013531500000000013009965 Outros documentos Outros documentos 16112915062900000000013009968 Outros documentos Outros documentos 16112915062900000000013009971 Petição Petição 16121214432800000000013009974 Certidão Certidão 17120822562600000000013009977 Certidão Certidão 18031311241849900000022128273 MINUTA BACENJUD - DESBLOQUEIO Documento de Comprovação 18031311240318900000022128319 Decisão Decisão 20020515461306700000030919446 Certidão Certidão 20042521564874900000053230013 RENAJUD - 261.893.724-49 - POSITIVO Documento de Comprovação 20042521564908000000053230014 RENAJUD - 307.521.834-00 - POSITIVO Documento de Comprovação 20042521564941900000053230015 RENAJUD - 307.521.834-00 - POSITIVO II Documento de Comprovação 20042521564980400000053230016 RENAJUD - 323.094.654-53 - NEGATIVO Documento de Comprovação 20042521565017000000053230017 RENAJUD - 512.490.064-49 - NEGATIVO Documento de Comprovação 20042521565053400000053230019 RENAJUD - 02.182.407.0001-02 - NEGATIVO Documento de Comprovação 20042521565095800000053230021 Intimação Intimação 20020515461306700000030919446 Petição Petição 20043010281524400000053341900 Extrato - Supermercado Avelino Documento de Comprovação 20043010281562900000053341901 Exceção de pré-executividade Petição 20072922273469300000055835910 Exceção de pré-executividade. Processo n.º 0364502-88.2010.8.20.0001. Maria Margarida da Silva e Sup Petição 20072922273486700000055835919 Intimação Intimação 20073008242298800000055840209 Petição Petição 20102114400886100000056898668 Decisão Decisão 21071416331580600000067333249 Intimação Intimação 21071416331580600000067333249 Ciência Petição 21092712254912300000070355873 Petição Petição 21102115483482200000071324090 Petição. CIÊNCIA DA DECISÃO.Supermercado Avelino Ltda Petição 21102115483501200000071324091 CDA Supermercado Avelino Ltda Certidão de Dívida Ativa 21102115483522700000071324986 Decisão Decisão 22032819011515600000074241094 Certidão Certidão 22070712333971800000080700161 INFOSEG - endereço diverso - mesmo endereço Documento de Comprovação 22070712333999600000080700175 Intimação Intimação 22082611294478800000083103273 Intimação Intimação 22082611294530000000083103274 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22122623525313500000088355796 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22122623571341000000088355797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041914144512700000093386936
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Supermercado Avelino Ltda, CNPJ: 02.182.407/0001-02, BASILIO AVELINO NETO, CPF: 261.893.724-49, Maria Margarida da Silva, CPF: 323.094.654-53, Pedro Avelino Sobrinho, CPF: 307.521.834-00, Inez da Rocha Avelino, CPF: 512.490.064-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número