Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0506735-50.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE GONZAGA DANTAS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 925,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101914281175500000071206093 DIG-0506735-50.2006.8.20.0001 Outros documentos 21101914281198000000071206094 Despacho Despacho 21112613164857600000072114638 Intimação Intimação 21112613164857600000072114638 Petição Petição 21120122264858800000072795268 0506735-50.2006 - Pet Petição 21120122264872200000072795269 Despacho Despacho 22030920145748100000075591698 Citação Citação 22031713021352100000075929020 Diligência Diligência 22062016005888600000079899102 Despacho Despacho 22101412155655200000085534629 Intimação Intimação 22101412155655200000085534629 Petição Petição 22111010082173200000086741874 0506735-50.2006.8.20.0001 Documento de Identificação 22111010082272700000086741876 0506735-50.2006.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22111010082291900000086741877 0506735-50.2006.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22111010082311900000086741879 Decisão Decisão 23020611464849600000089480903
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE GONZAGA DANTAS CNPJ: 09.076.704/0001-12,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do