Execução Fiscal 0502599-10.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502599-10.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0502599-10.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DE FATIMA ALVES PESSOA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 2.406,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100120383095200000058534463 Petição Petição 20100120383230900000058534464 Despacho Despacho 20100120383259000000058534466 Petição Petição 20100120383479200000058534469 Despacho Despacho 20100120383508500000058534471 Despacho Despacho 20100120383547600000058534473 Petição Petição 20100120383658100000058534475 Despacho Despacho 20120513420446200000060519950 Certidão Certidão 22042512091271500000077315814 Sentença- proc. 0819017-91.2020.8.20.5001 Documento de Comprovação 22042512091305800000077315816 Certidão Trânsito em Julgado - proc. Certifico, também, que extrai cópia da referida sentença e da p Documento de Comprovação 22042512091334900000077315818 Decisão Decisão 22071221214784200000080754271 Intimação Intimação 22071221214784200000080754271 Petição Petição 22071810231488000000081141505 Petição Documento de Identificação 22071810231557400000081141507 Despacho Despacho 23032910213003100000092235332 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE FATIMA ALVES PESSOA, CPF: 671.339.834-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(246)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PESSOA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES PESSOA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/07/2023.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)