Execução Fiscal 0509654-12.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0509654-12.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0509654-12.2006.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): O C COMERCIO LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.340,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100121092176600000058536230 Despacho Despacho 20100121092242900000058536231 Outros documentos Outros documentos 20100121092348700000058536232 Despacho Despacho 21012510412600500000061848913 Citação Citação 21063018084022200000067243488 Certidão Certidão 22080310310247300000081968154 Mandado dev. - 0509654-12.2006.8.20.0001 Devolução de Mandado 22080310310266300000081968155 Despacho Despacho 22102116434074900000085768255 Intimação Intimação 22102116434074900000085768255 Petição Petição 22112619491431900000087410563 Despacho Despacho 23020212151794200000089469964 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) O C COMERCIO LTDA CNPJ: 03.170.913/0001-44, CRISTIANE CORTEZ TEOTONIO CPF: 875.340.374-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(249)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISTIANE CORTEZ TEOTONIO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de O C COMERCIO LTDA em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Citação em 11/07/2023.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(73)