Execução Fiscal 0620708-75.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0620708-75.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0620708-75.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.007,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122313062300000000038162440 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122313062500000000038162451 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122313062600000000038162458 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122313062700000000038162468 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122313062900000000038162485 Despacho Despacho 09122614091500000000038162495 Carta Outros documentos 11042717372000000000038162505 Ato Ordinatório Outros documentos 12080115443000000000038162513 Mandado Outros documentos 12120412193800000000038162523 Ofício Outros documentos 15052717044900000000038162533 Ato Ordinatório Outros documentos 18091907361700000000038162544 Mandado Outros documentos 18091908090200000000038162557 Certidão do Oficial Certidão 18120319485200000000038162567 Despacho Despacho 20032317300336600000052536997 Citação Citação 20060116021215500000054191123 realizada ato negativo Diligência 21100315452091600000070606775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100510233988800000070676846 Intimação Intimação 21100510233988800000070676846 Petição Petição 21102011111001300000071243606 Petição de Prosseguimento Petição 21102011111022500000071243609 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 21102011111044100000071243611 Extrato da Dívida Ativa Documento de Comprovação 21102011111065600000071243612 Decisão Decisão 22020711011283500000074458100 Intimação Intimação 22020711011283500000074458100 Petição Petição 22072616174596800000081597347 0620708-75.2009 Petição 22072616174612400000081598851 0620708-75.2009 - EXT Documento de Comprovação 22072616174629400000081598852 0620708-75.2009 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22072616174648400000081598853 0620708-75.2009 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22072616174667400000081598854 Decisão Decisão 22092610264368000000084577068 Certidão Certidão 23033111564838300000092465072 Infoseg - Fernando Luiz Documento de Comprovação 23033111564852500000092465073 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 130.662.424-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)