Execução Fiscal 0509657-64.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0509657-64.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0509657-64.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SANY AUTO PECAS LTDA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$:998,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100706264707000000070756064 DIG-0509657-64.2006.8.20.0001 Outros documentos 21100706264754000000070756065 Despacho Despacho 21113015284936400000072389548 Certidão Certidão 23012315262099800000089006132 Devolução de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - proc. 0509657-64.2006.8.20.0001 Documento de Comprovação 23012315262115000000089006134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012315272058900000089006136 Intimação Intimação 23012315272058900000089006136 Petição Petição 23013109322650000000089335456 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23013109322665900000089335459 Despacho Despacho 23040412453844500000092669404 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SANY AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 03.488.783/0001-92, SAMY MARIA MESQUITA DA SILVA, CPF: 418.544.972-00, FRANCISCO SABINO DA SILVA, CPF: 188.315.164-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de SAMY MARIA MESQUITA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANY AUTO PECAS LTDA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMY MARIA MESQUITA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(94)