Execução Fiscal 0623797-09.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0623797-09.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0623797-09.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MINI BOX SAO FRANCISCO LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 4.963,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122411481400000000038315907 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122411481500000000038315912 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122411481500000000038315920 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122411481600000000038315927 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122411481700000000038315935 Despacho Despacho 09122909192200000000038315943 Carta Outros documentos 11060117461800000000038315951 Ato Ordinatório Outros documentos 12082811120200000000038315959 Certidão Outros documentos 13110520330000000000038315963 Ato Ordinatório Outros documentos 14022514454200000000038315969 Juntada de Documentos Outros documentos 14022516081300000000038315975 Certidão Outros documentos 14032819292000000000038315980 Certidão Outros documentos 14040720094900000000038315985 Petição Outros documentos 14041011000200000000038315990 Despacho Despacho 14071814372500000000038315995 Mandado Outros documentos 14091711455500000000038315999 Certidão do Oficial Certidão 16061016431600000000038316004 Certidão do Oficial Certidão 17011815431400000000038316008 Certidão do Oficial Certidão 17020915012800000000038316014 Despacho Despacho 18112308592000000000038316019 Certidão Outros documentos 18112319313800000000038316023 Certidão Outros documentos 18120419021500000000038316028 Petição / 1 Outros documentos 19010308032400000000038316032 Petição / 2 Outros documentos 19010308032400000000038316041 Despacho Despacho 19021816043200000000038316049 Certidão Certidão 20121410305789700000061114351 Sinesp Infoseg -0623797-09.2009 Documento de Comprovação 20121410305809600000061114353 Despacho Despacho 21031619150991900000063504119 Intimação Intimação 21031619150991900000063504119 Petição Petição 21040611552005000000064338939 001.09.623797-0 EXTRATO Documento de Comprovação 21040611552028900000064338943 Decisão Decisão 21120712444794100000072813589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033111232047000000092462061 Sinesp Infoseg - 57A57F62-F3DE-4EFB-AE36-30F4C427C6E9 Outros documentos 23033111232087400000092462065 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MINI BOX SAO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 24.534.679/0001-67, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINI BOX SAO FRANCISCO LTDA em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Todas as movimentações(58)