Execução Fiscal 0625903-41.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0625903-41.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0625903-41.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ORTOLIFE IMPLANTES ORTOPEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.666,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122423210200000000038354951 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423210300000000038354961 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423210500000000038354968 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423210700000000038354976 Despacho Despacho 09122621310100000000038354984 Carta Outros documentos 11060116393200000000038354993 Ato Ordinatório Outros documentos 12082410561300000000038354999 Certidão Outros documentos 13110520514100000000038355006 Juntada de Documentos Outros documentos 14022613505800000000038355014 Ato Ordinatório Outros documentos 14022716120000000000038355022 Certidão Outros documentos 14040419532700000000038355027 Petição Outros documentos 14041618554300000000038355036 Documentação Documento de Comprovação 14041618554400000000038355047 Despacho Despacho 14042910505100000000038355053 Decisões Interlocutórias Decisão 18012315554700000000038355060 Diversos Outros documentos 18031516211700000000038355072 Termo / 1 Outros documentos 18031516221800000000038355083 Termo / 2 Outros documentos 18031516221800000000038355089 Termo Outros documentos 18031516224000000000038355096 Ato Ordinatório Outros documentos 18031516244000000000038355106 Certidão Outros documentos 18031516595400000000038355110 Certidão Outros documentos 18032619531200000000038355116 Despacho Despacho 18101811042600000000038355124 Certidão Outros documentos 18101819334100000000038355129 Certidão Outros documentos 18102919183500000000038355132 Despacho Despacho 20041417290616100000052962836 Intimação Intimação 20041417290616100000052962836 Petição Petição 20090112491752900000056965033 0625903-41.2009 - Pet Petição 20090112492035500000056965034 0625903-41.2009 - Ext Documento de Comprovação 20090112492069100000056965035 0625903-41.2009 - Ext Receita Federal Documento de Comprovação 20090112492099900000056965036 0625903-41.2009 - Receita Federal Sócios Documento de Comprovação 20090112492130800000056965037 Decisão Decisão 21082513424611800000069054409 Citação Citação 22051622081368400000078291285 Diligência Diligência 22051709471663200000078303750 Despacho Despacho 22102116374926100000085802423 Intimação Intimação 22102116374926100000085802423 Petição Petição 22112315072443000000087282042 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 22112315072467900000087283315 Decisão Decisão 23021510314611500000090049519 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ORTOLIFE IMPLANTES ORTOPEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.708.220/0001-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ORTOLIFE IMPLANTES ORTOPEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Citação em 11/07/2023.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)