Execução Fiscal 0626089-64.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0626089-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0626089-64.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ENCANTO CONFECCOES LTDA. - ME e outros Valor do débito: R$ 1.184,23 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$: 1.009,78 (Um mil, nove reais e setenta e oito centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122500373800000000038054375 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122500374000000000038054379 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122500374200000000038054384 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122500374300000000038054389 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122500374500000000038054395 Despacho Despacho 09122621221900000000038054400 Carta Outros documentos 11060116473100000000038054405 Ato Ordinatório Outros documentos 12082411025100000000038054409 Certidão Outros documentos 13110520465700000000038054413 Juntada de Documentos Outros documentos 14033110115900000000038054419 Ato Ordinatório Outros documentos 14033115045500000000038054424 Carta Outros documentos 14033115152500000000038054430 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14050521023000000000038054434 Despacho Despacho 18020817231600000000038054441 Certidão Outros documentos 18020819394500000000038054449 Petição Outros documentos 18021908023600000000038054454 Documentação Documento de Comprovação 18021908023700000000038054460 Despacho Despacho 18021910142300000000038054466 Certidão Outros documentos 18021919272000000000038054469 Mandado Outros documentos 18022810255300000000038054474 Certidão do Oficial Certidão 18041215223600000000038054477 Despacho Despacho 18062813051700000000038054481 Certidão Outros documentos 18062819353700000000038054488 Certidão Outros documentos 18070913343600000000038054494 Petição Outros documentos 18071308055000000000038054499 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18071308055000000000038054502 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18071308055000000000038054506 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18071308055000000000038054509 Documentação / 4 Documento de Comprovação 18071308055000000000038054513 Decisões Interlocutórias Decisão 18072614313800000000038054516 Despacho Despacho 19061114564174900000042637762 Certidão Certidão 19111815484877100000049199640 ENCANTO CONFECCOES LTDA. Outros documentos 19111815484912800000049200848 Despacho Despacho 20070616421556100000054988869 Citação Citação 20090413572439200000057112049 0626089-64.2009 Aviso de recebimento 20092812574474200000058191379 Certidão Certidão 20100710254329600000058701274 Decisão Decisão 21021715393774300000062629240 Certidão Certidão 22080414124684800000082050676 0626089-64.2009.8.20.0001 Outros documentos 22080414124711800000082050677 0626089-64.2009 Outros documentos 22080414124731900000082050678 Certidão Certidão 22080812202244800000082168028 0626089-64.2009.8.20.0001 Outros documentos 22080812202265700000082168032 0626089-64.2009.8.20.000 Outros documentos 22080812202282300000082168033 Intimação Intimação 22092112064834400000084431340 Diligência Diligência 22112920173040700000087514018 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030709144717500000090936949 Certidão Certidão 23032710155953100000092128946 Infoseg - Encanto Confecções Documento de Comprovação 23032710155968700000092130148 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ENCANTO CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 07.286.770/0001-91, MARIA LUCIA DE LIMA, CPF: 010.040.304-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ENCANTO CONFECCOES LTDA. - ME em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENCANTO CONFECCOES LTDA. - ME em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 25/10/2023 23:59.

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