Execução Fiscal 0802965-29.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0802965-29.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802965-29.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JACILEIDE COSTA DA FONSECA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.384,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13051711525200000000038365311 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13051711525300000000038365313 Despacho Despacho 13052915473500000000038365319 Carta Outros documentos 13072316183000000000038365323 Carta Outros documentos 13072316183800000000038365328 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822063600000000038365330 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14030320583000000000038365333 Ato Ordinatório Outros documentos 18102409172500000000038365336 Certidão Certidão 20121712081864500000061275603 fatima infoseg 0802965-29.2013 Documento de Comprovação 20121712081881900000061275604 Decisão Decisão 21092715513228000000070324923 Certidão Certidão 22091410563936800000083992555 Citação Citação 22111411372982200000086900408 Diligência Diligência 22120618520479000000087783311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040308081888900000092559058 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JACILEIDE COSTA DA FONSECA E COMERCIO - ME, CNPJ: 05.650.459/0001-54 e JACILEIDE COSTA DA FONSECA, CPF: 025.620.974-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JACILEIDE COSTA DA FONSECA E COMERCIO - ME em 13/09/2023 23:59.

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