Execução Fiscal 0803170-58.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0803170-58.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803170-58.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.945,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de julho de 2022. Eu, SHERLEY MARIA BARROS SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13052411341400000000038365354 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13052411341500000000038365362 Despacho Despacho 13052915480300000000038365368 Carta Outros documentos 13072411142900000000038365378 Carta Outros documentos 13072411144600000000038365388 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14030320584100000000038365394 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14030320584700000000038365404 Ato Ordinatório Outros documentos 18102410051700000000038365414 Despacho Despacho 20041616550352900000053034630 Intimação Intimação 20041616550352900000053034630 Petição Petição 20061517394028100000054543959 0803170-58.2013.8.20.0001 pet. Documento de Identificação 20061517394047600000054543963 0803170-58.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 20061517394084600000054543964 Despacho Despacho 20070917510832200000055181887 Certidão Certidão 21022211295281400000062847749 infoseg 0803170-58.2013 Documento de Comprovação 21022211295304600000062847750 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO - ME CNPJ: 24.364.432/0001-40, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO CPF: 670.992.204-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO - ME em 13/09/2023 23:59.

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