Execução Fiscal 0804529-14.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0804529-14.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804529-14.2011.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): UBIRACI GUANAIS CASTELO BRANCO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.537,35 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11101012250300000000038358589 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11101012250400000000038358590 Despacho Despacho 12031915562200000000038358591 Carta Outros documentos 12032016485800000000038358593 Carta Outros documentos 12032016514600000000038358595 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12122521003200000000038358597 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12122521003700000000038358600 Ato Ordinatório Outros documentos 18092012422600000000038358603 Mandado Outros documentos 18092012534300000000038358607 Certidão do Oficial Certidão 18120109142000000000038358611 Despacho Despacho 20042914034695900000053049076 Intimação Intimação 20042914034695900000053049076 Petição Petição 20110508562505100000059862265 Despacho Despacho 21040720290355700000064412335 Citação Citação 21063018182558600000067244224 Diligência Diligência 21072016483359600000067883445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081611131212200000068777818 Intimação Intimação 21081611131212200000068777818 Petição Petição 21081711200716800000068832132 0804529-14.2011.8.20.0001 ext receita federal Documento de Comprovação 21081711200766100000068832134 0804529-14.2011.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 21081711200788600000068832135 0804529-14.2011.8.20.0001 Documento de Identificação 21081711200807400000068832136 Decisão Decisão 22012417321853200000074039398 Citação Citação 22031410462893600000075750958 Diligência Diligência 22032915024828200000076406754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091409211537000000083982973 Intimação Intimação 22091409211537000000083982973 Petição Petição 22091609545804600000084151908 RDA Certidão de Dívida Ativa 22091609545828000000084151911 Decisão Decisão 23021609325609200000090149682 Intimação Intimação 23021609325609200000090149682 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 35.646.132/0001-70, UBIRACI GUANAIS CASTELO BRANCO CPF: 032.070.481-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UBIRACI GUANAIS CASTELO BRANCO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PREVINE SAUDE ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Citação em 11/07/2023.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)