Execução Fiscal 0805390-29.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0805390-29.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0805390-29.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JEANNIE CLAUDIA CAVALCANTE BARROSO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.467,09 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13080816352100000000038368443 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13080816352200000000038368447 Despacho Despacho 13091714203800000000038368462 Carta Outros documentos 13112710354700000000038368472 Carta Outros documentos 13112710355500000000038368481 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822101500000000038368493 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822101800000000038368503 Despacho Despacho 20042914050143500000053076742 Certidão Certidão 21022213453797700000062858210 infoseg 0805390-29.2013 Documento de Comprovação 21022213453838700000062858211 Certidão Certidão 22090109082665400000083328636 Citação Citação 22101708134818400000085619113 Diligência Diligência 23011308315339200000088683424 Certidão Certidão 23040310162285500000092570426 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J C CAVALCANTE BARROSO - ME, CNPJ: 07.659.152/0001-40 e JEANNIE CLAUDIA CAVALCANTE BARROSO, CPF: 378.648.902-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(41)