Execução Fiscal 0805142-63.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 897,46

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805142-63.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular. Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, em razão da citação por edital, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, e diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 08 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 12:51

Outras Decisões

02/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:02

Todas as movimentações(57)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO Executado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805142-63.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular. Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, em razão da citação por edital, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, e diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 08 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 12:51

Outras Decisões

02/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

11/07/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805142-63.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO Valor do débito: R$ 966,01 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo PEUGEOT/207PASSION XR S, placa NNK1943 -RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 5 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13080113221400000000038368009 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13080113221400000000038368014 Despacho Despacho 13091713161100000000038368021 Carta Outros documentos 13103011161000000000038368025 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821061900000000038368031 Ato Ordinatório Outros documentos 14050716503800000000038368039 Certidão Outros documentos 14050723331800000000038368046 Certidão Outros documentos 14051919062200000000038368053 Petição Outros documentos 14052212560400000000038368057 Documentação Documento de Comprovação 14052212560600000000038368063 Decisões Interlocutórias Decisão 14102016042100000000038368068 Despacho Despacho 15021108534500000000038368072 Ato Ordinatório Outros documentos 18013015021100000000038368079 Certidão Outros documentos 18020716004500000000038368085 Certidão Outros documentos 18021219495100000000038368090 Petição / 1 Outros documentos 18032008001300000000038368093 Petição / 2 Outros documentos 18032008001300000000038368098 Decisões Interlocutórias Decisão 18032615221900000000038368100 Documentação Documento de Comprovação 18040216023200000000038368104 Certidão Outros documentos 18040216040400000000038368107 Termo / 1 Outros documentos 18040515210600000000038368110 Termo / 2 Outros documentos 18040515210600000000038368112 Termo Outros documentos 18040515213100000000038368115 Ato Ordinatório Outros documentos 18040515242200000000038368118 Despacho Despacho 20041412091553100000052980038 Termo Termo 20070109551738100000054962082 Intimação Intimação 20091116121150100000057313669 Diligência Diligência 20102515402428400000059507715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112515193934500000060549660 Intimação Intimação 20112515193934500000060549660 Petição Petição 20113000153995100000060661076 0805142-63.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20113000154007500000060661077 0805142-63.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 20113000154026800000060661078 Decisão Decisão 21120312221389100000072306561 Certidão Certidão 23032208501230800000091834953 Sinesp Infoseg -0805142-63.2013.8.20.0001 Outros documentos 23032208501247500000091834955 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO, CPF: 027.108.944-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

22/03/2023, 08:50

Outras Decisões

03/12/2021, 12:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 22:33

Juntada de termo

01/07/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:09

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:07

Mov. [25] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:43

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0805142-63.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) Peugeot 207 Passion de placas NNK1943, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 05 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

05/04/2018, 15:24

Mov. [23] - Documento: Documento

05/04/2018, 15:21

Mov. [22] - Documento: Documento

05/04/2018, 15:21

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0805142-63.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 02 de abril de 2018. Ricardo José Elias Nobre Estagiário

02/04/2018, 16:03

Mov. [20] - Documento: Documento

02/04/2018, 16:02

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Cumpra-se a decisão de página 13.

26/03/2018, 15:22

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/03/2018, 16:39

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003866-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/03/2018 09:15

20/03/2018, 08:00

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/02/2018, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/02/2018, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0805142-63.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para se manifestar acerca da possibilidade de extinção, em face dos valores serem inferiores a R$ 1.500,00, nos termos da Lei 152/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 30 de janeiro de 2018. Auta Maria Pedroza de Souza Técnico Judiciário

30/01/2018, 15:01

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 08:46

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:49

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

20/10/2014, 16:02

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/05/2014, 14:40

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70021213-6 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2014 12:16

22/05/2014, 12:56

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

07/05/2014, 16:50

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/05/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 03 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR241875392TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0805142-63.2013.8.20.0001-001, emitido para FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO. Usuário:

03/12/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

01/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/08/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:09

Decisão

•16/09/2024, 14:06

Decisão

•07/08/2024, 11:32

Decisão

•08/07/2024, 22:32

Despacho

•06/02/2024, 23:44

Decisão

•02/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:27

Decisão

•03/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 15:19

Despacho

•14/04/2020, 12:09

Decisão

•26/03/2018, 15:22

Despacho

•11/02/2015, 08:53

Decisão

•20/10/2014, 16:04

Despacho

•17/09/2013, 13:16

10/07/2023, 00:00