Execução Fiscal 0807859-15.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0807859-15.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807859-15.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PINTARE SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 107.872,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15030511211346400000001708945 1830477 cert Certidão de Dívida Ativa 15030511204876500000001708969 Decisão Decisão 16081811175153200000006378143 Petição Petição 16082913292400000000007008947 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352420 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352421 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352422 Petição Petição 17012708003132600000008562731 0807668-33.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17012708000145800000008562733 0807668-33.2016.8.20.5001 CDA Documento de Comprovação 17012708001704000000008562737 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124577400000008617925 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124579800000008617926 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124582600000008617927 Certidão Certidão 17042616552870300000009663867 Decisão Decisão 21032417435160200000029853123 Intimação Intimação 21032417435160200000029853123 Petição Petição 21033010021518200000064173559 CDA 1830477 Documento de Comprovação 21033010021545600000064173560 Relatório da dívida ativa Documento de Comprovação 21033010021576300000064173562 Decisão Decisão 21080316291997800000065364416 Intimação Intimação 21080316291997800000065364416 Petição Petição 21091514040946900000069928688 0807859-15.2015.8.20.5001 Documento de Identificação 21091514040962300000069928689 0807859-15.2015.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 21091514040983100000069928690 0807859-15.2015.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 21091514041003100000069928691 Decisão Decisão 22092703100527000000084678098 Citação Citação 22120717484089000000087837549 Certidão Certidão 23011715404953900000088808041 Certidão Certidão 23041011431115400000092834603 Certidão Certidão 23041012020126500000092836554 Sinesp Infoseg - 0807859-15.2015.8.20.5001 Outros documentos 23041012020174100000092836565 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PINTARE SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME, CNPJ: 07.547.935/0001-31, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinada a citação de Claudio Augusto Cerveira Wanderlei

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(73)