Execução Fiscal 0821817-05.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821817-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821817-05.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.774,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo MM Juiz. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122314380200000000001240560 Petição Inicial Petição Inicial 14122314380200000000001240554 Decisão Decisão 16081015475364500000006017773 Petição Petição 16082915432000000000007012882 Carta de citação Carta 16092317195375800000007347006 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117095718600000008612520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042613563044500000009647597 Citação Citação 19040909042660800000040312119 Diligência Diligência 19050511534761200000041259189 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19051510464100000000041531697 Decisão Decisão 19112515140791000000049398823 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20010221265400000000050306837 Certidão Certidão 20070611531224500000055095102 Certidão Certidão 20070611582304600000055095304 IFOSEG - proc 0827617-14.2014 - 1ª VEFT Documento de Comprovação 20070611582341600000055095313 Citação Citação 20103118025523700000059738875 Diligência Diligência 20112311123860200000060438937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071321545728400000080983459 Intimação Intimação 22071321545728400000080983459 Petição Petição 22071509504360200000081059063 Petição Documento de Identificação 22071509504408200000081059065 RDA Documento de Comprovação 22071509504422700000081059066 Decisão Decisão 22121300203037000000087715379 Certidão Certidão 23032111271752400000091772313 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda CNPJ: 08.275.042/0001-47, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Castro Materiais P Construções Ind e Com Ltda em 18/03/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(67)