Execução Fiscal 0821417-44.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821417-44.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821417-44.2021.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): BARRETO & BARRETO CONFECCOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): 000218.170620-00. Data da inscrição: 28/04/2021. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.955,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de maio de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042814453700000000065155024 Petição Inicial Petição Inicial 21042814453700000000065155023 Decisão Decisão 21050420232328200000065338383 Certidão Certidão 21061414150714200000066696908 AR-0821417-44.2021.8.20.5001 Aviso de recebimento 21061414151045700000066696909 Certidão Certidão 22020113011971900000074313394 Citação Citação 22052719211059100000078902538 Diligência Diligência 22071011162097300000080792088 Despacho Despacho 22101412194148400000085486152 Intimação Intimação 22101412194148400000085486152 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22112408300990700000087306295 Petição Petição 23010210110094700000088440090 extrato 0821417-44.2021.8.20.5001 Outros documentos 23010210110114500000088440091 Decisão Decisão 23020811280997700000089735044 Certidão Certidão 23020913121556200000089828016 Certidão Certidão 23032310360830000000091925367 Infoseg - Barreto & Barreto Documento de Comprovação 23032310360846100000091925368 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BARRETO & BARRETO CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 24.581.753/0001-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(65)