Execução Fiscal 0830658-18.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0830658-18.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0830658-18.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BARBARO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 602,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16071310561600000000006437923 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16071310561600000000006437924 Decisão Decisão 16081514432923500000006447401 Petição Petição 16082922550600000000007024287 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353377 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131459700000008618869 Citação Citação 18101512521694400000032508078 Diligência Diligência 19011509171615500000036696559 Citação Citação 19052208175309800000041661097 Diligência Diligência 19060415371771300000042508621 Certidão Certidão 22060711572649500000079341670 Certidão Certidão 23042011352031900000093436447 INF Barbaro Outros documentos 23042011352050500000093437754 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BARBARO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 01.891.610/0002-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BARBARO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(30)