Execução Fiscal 0827724-48.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827724-48.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0827724-48.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): IMPERIO OTICO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI - ME Número(s) da(s) CDA(s): 000136.191119-00. Data da inscrição: 21/07/2020. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 123.995,92. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20072112014600000000055589401 Petição Inicial Petição Inicial 20072112014600000000055589400 Decisão Decisão 20082614063397200000056763897 Certidão Certidão 20101511300877200000059081957 0827724-48.2020 Aviso de recebimento 20101511300906200000059081958 Petição Petição 20110516334600000000059898029 Petição Petição 20110516334600000000059898030 Certidão Certidão 21030121201485100000063140515 Citação Citação 21101106310569800000070888969 Diligência Diligência 21120216195333700000072838120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120812241134000000073040889 Intimação Intimação 21120812241134000000073040889 Petição Petição 22013111232102000000074233181 INFOSEG - Imperio Otico Documento de Comprovação 22013111232120800000074233185 Extrato Certidão de Dívida Ativa 22013111232139400000074233184 Citação por edital + Sisbajud + Renajud Petição 22013111232217500000074233183 Despacho Despacho 22033116061505400000076526512 Certidão Certidão 22120112401826200000087599245 Intimação Intimação 22033116061505400000076526512 Petição Petição 23012014544278400000088938386 0827724-48.2020.8.20.5001- CIENCIA + PROSSEGUIMENTO Petição 23012014544289800000088938388 Despacho Despacho 23033110532747300000092457037 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IMPERIO OTICO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI - ME CNPJ: 22.456.918/0009-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de PAULA FRANCO DA SILVA BARRETO em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(72)