Execução Fiscal 0835888-70.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835888-70.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835888-70.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 41.384,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810532000000000028873802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810532000000000028873803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810532000000000028873804 Petição Inicial Petição Inicial 18080810532000000000028873801 Despacho Despacho 18081513533784900000029393617 Citação Citação 19041116424944300000039822456 Citação Citação 19032711441969000000039822457 0835888-70.2018 Aviso de recebimento 19041116424949800000040425580 0835888-70.2018 lavousier ME Aviso de recebimento 19121310442450300000050008059 Certidão Certidão 19121310540073900000050008082 0835888-70.2018 lavoisier Aviso de recebimento 19121310540101500000050008084 Certidão Certidão 20081210145931300000056237004 Petição Petição 20110518322300000000059903883 Petição Petição 20110518322300000000059903884 Certidão Certidão 21022309435401000000062891914 infoseg 0835888-70.2018 Documento de Comprovação 21022309435419300000062891917 Certidão Certidão 21030512182502100000063309409 Citação Citação 21040814153485000000064445899 AR 0835888-70.2018.8.20.0001 Aviso de recebimento 21042210572787900000064905299 Certidão Certidão 21051712434746500000065800910 AR 0835888-70.2018.8.20.0001 Aviso de recebimento 21051712434796400000065800911 Certidão Certidão 21051908232899300000065888981 Certidão Certidão 22090511000014500000083442879 Citação Citação 22102210061609200000085913589 Diligência Diligência 23011616540994100000088766109 Certidão Certidão 23041008272872900000092815786 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO - ME, CNPJ: 18.000.024/0001-06; LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO, CPF: 061.094.604-86, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LAVOISIER ERNESTO DA SILVA NETO - ME em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(69)