Execução Fiscal 0836143-28.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836143-28.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836143-28.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FELIPE RAMON RAMOS DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 2.136.586,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080702464400000000028876826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080702464400000000028876827 Petição Inicial Petição Inicial 18080702464400000000028876825 Despacho Despacho 18081513523640500000029393708 Citação Citação 19041514094405900000039863564 Citação Citação 19041117134806700000039863565 0836143-28.2018 Aviso de recebimento 19041117134810200000040426930 0836143-28.2018 Aviso de recebimento 19041514094409100000040632409 Certidão Certidão 19042216045072600000040751918 Certidão Certidão 19043015043364100000041172672 0836143-28.2018 Aviso de recebimento 19043015042144500000041172692 Citação Citação 19053113443571700000042237047 Diligência Diligência 19062211580458600000043535180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101112412336500000048056841 Intimação Intimação 19101112412336500000048056841 Petição Petição 19110411392368500000048755681 CDA 000003.200418-00 (atualizada em 04.11.19) Certidão de Dívida Ativa 19110411392673800000048755683 CDA 000004.200418-00 (atualizada em 04.11.19) Certidão de Dívida Ativa 19110411392730500000048755684 Certidão Certidão 19110412421444800000048756505 Despacho Despacho 19110614024077500000048756506 Citação Citação 19111415581327600000049147393 Citação Citação 19111415581477400000049147394 Diligência Diligência 19112516045014900000049409197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040700025677100000052860560 Citação Citação 20040700025677100000052860560 Petição Petição 20040915254695700000052902269 Despacho Despacho 20041417045937400000052917568 Petição Petição 20110519081100000000059905107 Petição Petição 20110519081100000000059905108 Diligência citação Diligência 21012517191691600000059797004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081610432534300000068774839 Intimação Intimação 21081610432534300000068774839 Petição Petição 21090901331500000000069695816 Despacho Despacho 21091410170102300000069729769 Intimação Intimação 21091410170102300000069729769 Petição Petição 22080220585849300000081849417 0836143-28.2018.8.20.5001- NOVO ENDEREÇO+OJ+ edital Petição 22080220585864800000081849431 INFOSEG Documento de Comprovação 22080220585887000000081849433 Citação Citação 22082210254392400000082825283 Diligência Diligência 22091516092288500000084088198 Despacho Despacho 22102116312669300000085867205 Intimação Intimação 22102116312669300000085867205 Petição Petição 22121223382372700000087926188 Decisão Decisão 23021318185435800000089958095 Certidão Certidão 23021408285672400000090009244 Certidão Certidão 23032914050160300000092318995 document-38 Documento de Comprovação 23032914050175100000092319751 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LAGOA AZUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 16.403.756/0001-11, FELIPE RAMON RAMOS DA SILVA, CPF: 093.440.444-57, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(21)