Execução Fiscal 0861649-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0861649-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0861649-06.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): OSWALDO BASILIO FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.451,01 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303415 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303416 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303418 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303419 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303420 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303421 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303422 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303423 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303424 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303425 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303426 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303427 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303428 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303429 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303430 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303431 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303432 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303433 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110412585900000000033303434 Petição Inicial Petição Inicial 18110412585900000000033303414 Despacho Despacho 18112715400001000000033853807 Citação Citação 19072409245597700000045777176 0861649-06..2018 oswaldo Aviso de recebimento 19100815304032300000047933617 Certidão Certidão 19112614525806900000049453972 Certidão Certidão 19112811261022200000049530824 OSWALDO BASILIO FILHO Outros documentos 19112811261064400000049530825 Despacho Despacho 20051309130010700000049712418 Intimação Intimação 20051309130010700000049712418 Petição Petição 20101909425690900000059177090 IPTU - Requer citação do Executado - Oficial de justiça - Mesmo endereço - OSWALDO BASILIO FILHO Petição 20101909425715900000059177091 51520A08-5415-4711-9619-442B29AE5E05 Documento de Comprovação 20101909425761700000059177093 Despacho Despacho 21072017335383800000067843596 Citação Citação 22031711311819500000075920363 Certidão Certidão 22042818585072700000077533310 Certidão Certidão 22092811034291000000084822195 Citação Citação 22121510451077900000088103617 Certidão Certidão 23011715383288200000088808032 Certidão Certidão 23041109172901400000092884810 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) OSWALDO BASILIO FILHO CPF: 107.683.434-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/05/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)