Procedimento Comum Cível 0800300-96.2019.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800300-96.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 12:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:01

Publicado Intimação em 12/09/2023.

24/09/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

24/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800300-96.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE FERREIRA DA SILVA em face de Banco Mercantil do Brasil SA. As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id. 105535903). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 105535903). Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação. Veja-se: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo depositado valores nos autos, expeça-se alvará em favor do credor. Publique-se. Intimem-se. Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:43

Homologada a Transação

08/09/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:22

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 09:28

Despacho

•15/08/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOSE FERREIRA DA SILVA Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800300-96.2019.8.20.5120 Parte Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE FERREIRA DA SILVA em face de Banco Mercantil do Brasil SA. As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id. 105535903). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 105535903). Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação. Veja-se: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo depositado valores nos autos, expeça-se alvará em favor do credor. Publique-se. Intimem-se. Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, Luís Gomes/RN - CEP: 59940-000. Fone: (84) 3382-2475. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800300-96.2019.8.20.5120 Promovente: JOSE FERREIRA DA SILVA Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Analisando os autos, observo que a empresa demandada apresentou, no ID 50262454, cópia de contrato supostamente firmado pela parte promovente. O autor, por sua vez, afirmou expressamente que não assinou o contrato apresentado pela parte ré. Ante tais circunstâncias, entendo ser imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Assim, oficie-se ao NUPEJ solicitando a indicação de 01 (um) perito para a realização de exame grafotécnico, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária. Para tanto, considerando o grau de especialização e a complexidade, arbitro os honorários em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução 05/2018 do TJRN. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem seus quesitos. Deverá o perito nomeado quando indicado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar data para colheita de material gráfico padrão da parte autora em juízo. Uma vez indicada a data pelo perito, devem as partes serem intimadas acerca da mesma, devendo ser especificado que, até tal data, deverá a parte demandada apresentar em juízo o documento original do contrato objeto dos autos, bem como a parte autora comparecer à perícia aprazada, apresentando original de documento de identificação pessoal com assinatura (RG) ou outra documentação que apresente sua assinatura, cuja expedição tenha ocorrido em data contemporânea à data da assinatura do contrato litigado, a fim de possibilitar a análise pericial das mesmas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco, agência 5882, a fim de que, no prazo e 10 (dez) dias, informe se foi depositado, pelo requerido, o valor de R$ 1.251,36 em conta de nº 511264-8 de titularidade do requerente, devendo, ainda, informar se os referidos valores foram ou não devidamente sacados. Com a apresentação de laudo pericial, o qual deverá ser apresentado até 20 (vinte) dias, contados da data da realização da perícia, e das informações requeridas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, deles se manifestarem. Não havendo impugnações voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luís Gomes, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) OSVALDO CANDIDO DE LIMA JUNIOR Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 25/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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