Monitória 0800465-61.2023.8.20.5102 - TJRN

Monitória 0800465-61.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 04/08/2023

22/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:23

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Requerido(a): ALUIZIO NUNES DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800465-61.2023.8.20.5102 - MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória intentada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POTIGUAR – SICOOB POTIGUAR em face de ALUÍZIO NUNES DA COSTA. No curso da ação, a requerente informou que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 95235914). Termo de acordo acostado ao ID 95235915. É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que, a qualquer momento, poderá a parte promover a execução do título executivo judicial ora constituído, em caso de descumprimento. Custas processuais já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitado em julgado ou requerida a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:58

Homologada a Transação

26/06/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 13:46

Despacho

•17/02/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Requerido(a): ALUIZIO NUNES DA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800465-61.2023.8.20.5102 - MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória intentada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POTIGUAR – SICOOB POTIGUAR em face de ALUÍZIO NUNES DA COSTA. No curso da ação, a requerente informou que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 95235914). Termo de acordo acostado ao ID 95235915. É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que, a qualquer momento, poderá a parte promover a execução do título executivo judicial ora constituído, em caso de descumprimento. Custas processuais já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitado em julgado ou requerida a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em 27/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

Todas as movimentações(26)