Execução de Título Extrajudicial 0804008-09.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804008-09.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 07/08/2023

22/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:30

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Acla Cobrança LTDA ME Requerido(a): ALICYA RAIANE COUTINHO MARTINS MAIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804008-09.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por AM LOGÍSTICA & SERVIÇOS LTDA ME em face de ALICYA RAIANE COUTINHO MARTINS. Após citação da executada (ID 92681777), o exequente informou que as partes realizaram acordo e requereu sua homologação (ID 98674893). Termo de acordo acostado ao ID 98674895. É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado (ID 98674895), para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas processuais já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitado em julgado ou requerida a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:49

Homologada a Transação

26/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de ALICYA RAIANE COUTINHO MARTINS MAIA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:54

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 13:51

Despacho

•30/08/2022, 21:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2023

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALICYA RAIANE COUTINHO MARTINS MAIA em 01/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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