Apelação Cível 0100136-91.2016.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.880,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE /RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Autor

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE DE PASCOA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/04/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 09/03/2022

02/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2021, 17:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2021, 09:39

Conclusos para decisão

15/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:40

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/04/2022, 11:34

Transitado em Julgado em 09/03/2022

02/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:46

11/01/2022, 12:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2021, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2021, 17:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/11/2021, 09:39

Conclusos para decisão

15/11/2021, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:40

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

10/03/2021, 11:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2020, 11:06

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2020, 12:30

Recebidos os autos

27/10/2020, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 10:44

OUTROS DOCUMENTOS

•31/08/2021, 17:03

DECISÃO

•18/08/2021, 15:21

OUTROS DOCUMENTOS

•23/06/2021, 14:25

DESPACHO

•13/04/2021, 15:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2021, 09:34

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•22/03/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 15:17

DESPACHO

•10/11/2020, 11:47

DECISÃO

•06/11/2020, 12:30

DECISÃO / DESPACHO

•27/10/2020, 10:41

SENTENÇA

•27/10/2020, 10:41

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 10:41