Execução de Título Extrajudicial 0100823-28.2017.8.20.0139 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Drogafonte Ltda. Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0100823-28.2017.8.20.0139 Parte

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Drogafonte Ltda. Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo. Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver. Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0100823-28.2017.8.20.0139 Parte

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 22:58

Publicado Intimação em 19/09/2023.

21/09/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 22:58

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100823-28.2017.8.20.0139. EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para cumprir integralmente o que fora determinado na Decisão de id. 102893716, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando aos autos planilha atualizada do débito. Cumpra-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito (Em substituição legal) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 15:41

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100823-28.2017.8.20.0139. EXEQUENTE: DROGAFONTE LTDA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formulado em face da Fazenda Pública, baseado em título executivo no valor de R$ 11.454,33 (onze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos). Citado, o Ente executado anexou em comprovantes de depósitos (id. 83634621) nos valores de: R$ 6.551,10 (seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos); R$ 1.263,00 (mil duzentos e sessenta e três reais); R$ 1.266,00 (mil duzentos e sessenta e seis reais); R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais); R$ 802,00 (oitocentos e dois reais). Os citados valores foram creditados na conta de titularidade da empresa exequente, conforme se afere dos autos, totalizando o valor de R$ 11.022,10 (onze mil e vinte e dois reais e dez centavos). Intimada para dar andamento ao feito executório, a exequente atravessou aos autos petitório de id. 102525006 requerendo o pagamento da verba devida à exequente, conforme planilha em anexo, no total de R$ 16.695,20 (dezesseis mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Pois bem. Da análise detida dos autos, observa-se que a parte exequente, ao solicitar o pagamento dos valores, estes corrigidos, não levou em consideração os documentos apresentados em id. 83634621. Sendo assim, INTIME-SE a exequente para se manifestar acerca dos referidos documentos e, em sendo o caso, apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para Decisão. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:21

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

04/07/2022, 23:12

Juntada de outros documentos

04/07/2022, 23:11

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:46

Digitalizado PJE

09/06/2022, 04:45

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/03/2022, 12:26

Certidão expedida/exarada

05/02/2021, 01:29

Ato Ordinatório praticado

05/02/2021, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2020, 03:19

Mero expediente

03/08/2020, 01:38

Recebimento

26/05/2020, 11:15

Concluso para despacho

26/05/2020, 02:50

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/03/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 09:39

Concluso para despacho

14/02/2020, 01:27

Petição

10/02/2020, 03:22

Recebido os Autos do Advogado

03/02/2020, 02:45

Remetidos os Autos ao Advogado

07/11/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2019, 03:14

Concluso para despacho

20/09/2019, 12:28

Apensamento

17/09/2019, 05:24

Certidão expedida/exarada

15/05/2019, 12:16

Certidão expedida/exarada

23/04/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

16/04/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Magistrado

16/04/2019, 11:58

Mero expediente

10/04/2019, 02:53

Concluso para despacho

28/06/2018, 01:23

Petição

19/06/2018, 02:49

Recebimento

19/06/2018, 01:48

Remetidos os Autos ao Advogado

19/03/2018, 08:39

Certidão expedida/exarada

13/03/2018, 08:02

Relação encaminhada ao DJE

12/03/2018, 02:52

Remessa

22/02/2018, 01:37

Recebimento

22/02/2018, 01:37

Mero expediente

07/02/2018, 10:23

Concluso para despacho

07/12/2017, 01:10

Certidão expedida/exarada

04/12/2017, 12:47

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 12:45

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 07/08/2023 23:59.

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