Agravo em Recurso Especial 0821601-34.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 267.925,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE ADECIO COSTA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

EMANUELE CAMPELO GUILHERME

CPF

Reu

FRANCINILDO GUILHERME BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN

OAB/RN 21652·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/RN 21814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999500/2025

16/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 999500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/08/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:30