Execução de Título Extrajudicial 0000484-56.2001.8.20.0128 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000484-56.2001.8.20.0128 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimo a parte Autora através do seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias falar sobre a certidão negativa emitida pelo(a) oficial(a) de justiça ID n.º 144493507. Santo Antônio/RN, 28 de março de 2025 Mariana Queiroz Peixoto Auxiliar Judiciária Mat.: P019110 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ANDRE SIDNEY FERNANDES DE SOUZA 28/05/2024 - 11:34:53 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca/Município SANTO ANTONIO Juiz Inclusão MARINA MELO MARTINS Órgão Judiciário COMARCA DE SANTO ANTONIO N° do Processo 00004845620018200128 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição QGP2874 RN RENAULT/KWID INTENS 10MT GONCALO ANDRE DE SOUZA Transferência, Penhora Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 2 28/05/2024, 11:35 Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2 of 2 28/05/2024, 11:35

09/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

17/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

24/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:53

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Nordeste de Brasil S/A. Executados: Gonçalo André de Souza e outros (4). Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000484-56.2001.8.20.0128. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, onde o executado RENATO ANDRÉ DE ARAÚJO SOUZA requer o desbloqueio de valores oriundos de conta poupança, no valor de R$ 734,73 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos). Observando o teor da documentação acostada aos autos, especial o extrato bancário, é possível perceber que o valor de R$ 734,73 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), bloqueado via sistema SISBAJUD, em conta bancária nº 000798666279-5, mantida na Caixa Econômica Federal - Agência nº 00560, de titularidade do executado Renato André de Araújo Souza, é oriundo de conta poupança, sendo absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, senão vejamos: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (grifei). Há de observar, entretanto, se o valor existente em conta poupança do executado excede ou não o limite legal, devendo, portanto, serem preservados os depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Neste rumo, não havendo excesso no limite legal (art. 833, X, CPC), o valore retido em conta poupança do executado Renato André de Araújo Souza deve ser imediatamente liberado. Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor R$ 734,73 (setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) e suas atualizações, bloqueado via sistema SISBAJUD, em conta bancária nº 000798666279-5, mantida na Caixa Econômica Federal - Agência nº 00560, de titularidade do executado Renato André de Araújo Souza, conforme ID nº 73393941, por ser oriundo de conta poupança, a teor das regras insertas no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, através de alvará e/ou transferência bancária, se for o caso. Intime-se os executados com valores penhorados para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, liberem-se os valores em favor da parte exequente. Tendo em vista que o bloqueios não garantem a execução, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Dou esta por publicada. Intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:48

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:51

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 10:26

Juntada de outros documentos

25/11/2022, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:18

Conclusos para decisão

11/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:19

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/04/2021, 14:17

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:48

Juntada de certidão

08/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:18

Juntada de intimação

09/06/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 20:21

Conclusos para despacho

26/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:20

Recebidos os autos

02/03/2020, 09:47

Digitalizado PJE

02/03/2020, 03:17

Digitalizado PJE

02/03/2020, 03:17

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

30/01/2020, 04:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

30/01/2020, 04:29

Expedição de mandado

29/10/2019, 10:13

Expedição de mandado

29/10/2019, 10:13

Juntada de mandado

01/08/2019, 10:10

Juntada de mandado

01/08/2019, 10:10

Expedição de mandado

08/04/2019, 11:02

Expedição de mandado

08/04/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Magistrado

08/08/2018, 12:10

Mero expediente

27/07/2018, 10:41

Mero expediente

27/07/2018, 10:41

Concluso para despacho

14/03/2018, 06:02

Concluso para despacho

14/03/2018, 06:02

Petição

01/03/2018, 09:07

Petição

01/03/2018, 09:07

Certidão expedida/exarada

25/01/2018, 08:02

Certidão expedida/exarada

25/01/2018, 08:02

Relação encaminhada ao DJE

24/01/2018, 05:20

Relação encaminhada ao DJE

24/01/2018, 05:20

Mero expediente

18/01/2018, 10:53

Mero expediente

18/01/2018, 10:53

Recebimento

18/01/2018, 05:40

Recebimento

18/01/2018, 05:40

Recebimento

18/01/2018, 05:40

Recebimento

18/01/2018, 05:40

Concluso para despacho

27/07/2015, 10:16

Concluso para despacho

27/07/2015, 10:16

Petição

27/07/2015, 07:41

Petição

27/07/2015, 07:41

Recebimento

24/07/2014, 01:42

Recebimento

24/07/2014, 01:42

Mero expediente

23/07/2014, 02:49

Mero expediente

23/07/2014, 02:49

Concluso para despacho

27/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/02/2013, 12:00

Petição

18/02/2013, 12:00

Petição

18/02/2013, 12:00

Recebimento

15/02/2013, 12:00

Recebimento

15/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/07/2012, 12:00

Petição

06/07/2012, 12:00

Petição

06/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2011, 12:00

Juntada de AR

23/03/2011, 12:00

Juntada de AR

23/03/2011, 12:00

Concluso na Secretaria

03/05/2010, 12:00

Concluso na Secretaria

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

29/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/03/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

26/02/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

26/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/08/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2008, 12:00

Recebimento

19/06/2008, 12:00

Recebimento

19/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

23/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

23/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

28/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

28/02/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/12/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

08/11/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

08/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

04/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

04/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

08/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

08/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/02/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

29/11/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

31/07/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

31/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/05/2006, 12:00

Mandado Expedido

02/05/2006, 12:00

Mandado Expedido

02/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2002, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2002, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/09/2001, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/09/2001, 12:00

—

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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