Execução Fiscal 0000177-21.1999.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000177-21.1999.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000177-21.1999.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: WALDEVINO LUIZ VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública exequente em petição retro, pelo que concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para fins de cumprimento das determinações contidas no Despacho de ID 138487887. Decorrido o prazo supra, com ou cumprimento da determinação, certifique-se no feito. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000177-21.1999.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: WALDEVINO LUIZ VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha com o valor atualizado do débito, conforme já determinado em Decisão de ID 133697211. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Somente após, voltem-me os autos conclusos para Decisão, para fins de deliberação acerca das demais diligências requeridas pela parte exequente em petição de ID 138013658. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000177-21.1999.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: WALDEVINO LUIZ VIEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que tenha ciência quanto ao teor da Certidão de ID 133363964 e da documentação no ID 133363965, as quais atestam a expedição de alvará judicial em seu favor; para juntar aos autos planilha com o valor atualizado do débito; e, por fim, para informar, em 30 (trinta) dias, se há algo mais a requerer no feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados as certidões de ID`S: 127245467, 127247142, 127248868 e 128723422, informar bens penhoráveis do devedor, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 17 de agosto de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000177-21.1999.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: WALDEVINO LUIZ VIEIRA DECISÃO Diante da Certidão exarada em ID 105929787, informando o decurso do prazo para apresentação de embargos à penhora, promova-se a transferência do valor bloqueado das contas da parte executada em ID 71245437 para a conta da exequente, discriminada no ID 87809368. Outrossim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública exequente no ID 87809368 e determino a tentativa de localização de bens de titularidade do executado, passíveis de penhora na hipótese de localizados, mediante nova consulta ao sistema SISBAJUD e pesquisa junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD, a fim de obter o adimplemento do saldo devedor remanescente. Após, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para juntar aos autos, em 30 (trinta) dias, planilha com o valor atualizado do débito, diante do lapso temporal decorrido até o presente momento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:06

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:05

Despacho

•17/11/2025, 15:58

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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